Divulgados estados que terão recursos para ensino médio integral

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (1º/12), a Portaria nº 121/2025, que estabelece os estados habilitados a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, tem como objetivo ampliar a oferta de educação em tempo integral no ensino médio nas redes estaduais e do Distrito Federal.

Ao todo, 14 estados foram selecionados para receber os repasses, que somam R$ 70,1 milhões nas categorias de custeio e capital, referentes ao exercício de 2025. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, e responsável pela operacionalização financeira da ação.

Os estados habilitados pela portaria são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O valor destinado a cada ente federado foi calculado com base no limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme disponibilidade orçamentária. Os critérios utilizados seguem a Resolução nº 17/2020, que regulamenta os procedimentos para transferência de recursos do fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral. Foram observados, em especial, os artigos 6º, 7º e 14º, que tratam da definição dos estados habilitados e da metodologia de cálculo dos repasses.

A política de fomento integra o esforço nacional para fortalecer a oferta de educação integral, garantindo maior tempo de permanência dos estudantes na escola, ampliação das oportunidades formativas e melhoria das condições de aprendizagem.

Programa de Fomento – Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e atualmente regulamentado pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia as redes estaduais e distrital na implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, com transferência de recursos realizada pelo FNDE. O apoio financeiro busca fortalecer a expansão da jornada escolar, ampliar as experiências educativas e promover maior equidade no acesso à educação integral em todo o país.