FNDE promove 1º Encontro Nacional dos Centros Colaboradores de Apoio ao Transporte Escolar e integra política de transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou em Brasília o 1º Encontro Nacional dos Centros Colaboradores de Apoio ao Transporte Escolar (CECATEs) na quinta-feira, 27 de novembro, reunindo equipes regionais, especialistas das universidades, coordenações técnicas do FNDE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O evento marcou um momento histórico de integração nacional da política de transporte escolar e consolidou diretrizes para o próximo ciclo de aprimoramento da execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Caminho da Escola.

A presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o papel transformador dos centros na consolidação da política. Segundo ela, os CECATEs cumprem função decisiva na descentralização qualificada das ações do FNDE, e o compromisso é garantir acesso à escola para qualquer criança, independentemente da distância física, superando barreiras sociais e territoriais. Para Fernanda, o transporte escolar representa mais que uma operação logística, sendo instrumento de equidade e garantia de direitos.

O diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE), Ricardo Guterres, enfatizou o caráter social do transporte escolar ao afirmar que a assistência técnica e as capacitações são pilares da missão do FNDE. Sem o apoio institucional dos Centros Colaboradores, as ações não chegariam de fato aos gestores municipais. Acrescentou ainda que o trabalho dos CECATEs amplia a capacidade do FNDE e fortalece a política de transporte escolar, elevando-a a um novo patamar de eficiência e impacto social.

O coordenador-geral da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar (CGPTE), Haroldo Gomes, ressaltou a importância do diálogo técnico estabelecido no encontro. Ele afirmou que esta foi a primeira vez que todos os atores envolvidos na política nacional de transporte escolar estiveram reunidos em um único evento, sendo o aprimoramento contínuo do PNATE e do Caminho da Escola resultado direto desse diálogo qualificado. Ao referir-se ao papel das universidades, ressaltou que o contato permanente com essas instituições é fundamental, pois são referências em tecnologia, pesquisa e produção de conhecimento, contribuindo com novas ideias e melhorias viáveis.

Por fim, a Coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, Daniela Oshiro Yanaze, apresentou as formações realizadas nas regiões Norte e Sul, promovendo não somente a capacitação de gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb, mas também realizando assistência técnica na resolução de pendências, verificação da situação dos municípios e promovendo a escuta ativa das dificuldades e desafios vivenciados pelos gestores. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento e o apoio dos programas de transporte escolar e garantir o acesso digno e seguro dos estudantes às escolas.

Pela primeira vez, representantes de todos os CECATEs, de diferentes regiões do país, estiveram reunidos para um diálogo unificado sobre a Política Nacional de Transporte Escolar. A reunião, realizada no auditório da autarquia, alinhou as equipes das três universidades parceiras, o corpo técnico do FNDE, em destaque para a DIRAE e CGPTE, além de instituições estratégicas como a PRF, reforçando o caráter intersetorial que sustenta a política.

O transporte escolar é considerado uma das políticas estruturantes para o acesso e permanência na educação básica. O PNATE, instituído pela Lei nº 10.880/2004, garante apoio contínuo aos municípios, enquanto o Programa Caminho da Escola, criado pela Resolução CD/FNDE nº 3/2007, possibilita a aquisição de veículos padronizados e seguros. A execução dessas políticas demanda monitoramento constante, qualificação das equipes e apoio técnico, pilares que orientam o trabalho dos CECATEs.

As equipes regionais apresentaram análises, estudos de caso, experiências de formação, soluções tecnológicas e metodologias de diagnóstico aplicadas aos territórios. No Centro-Oeste, o professor Willer Carvalho destacou uma análise qualificada das especificidades territoriais, levando em consideração longas distâncias, condições das estradas e diferenças operacionais entre áreas urbanas e rurais. A apresentação ressaltou a importância da criação e implementação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE), ferramenta estruturante de gestão que permite organizar dados, aprimorar o monitoramento das rotas e qualificar o planejamento da frota com base em evidências. O grupo demonstrou como o uso sistemático das informações do transporte escolar, aliado a pesquisas nacionais conduzidas no âmbito dos programas da política, tem possibilitado identificar padrões, orientar tomadas de decisão e apoiar soluções que se refletem em melhorias concretas no percurso dos estudantes, impactando diretamente na redução da defasagem idade-série e no fortalecimento da permanência escolar. Assim, a integração entre pesquisa aplicada, formação e atendimento direto aos municípios foi destacada como elemento essencial para consolidar uma política baseada em dados, mais eficiente e alinhada às necessidades reais das redes de ensino.

O CECATE Nordeste, sob coordenação do professor Poty Lucena, enfatizou a escuta ativa das redes municipais, valorizando saberes locais e fortalecendo a gestão compartilhada. A apresentação destacou polos regionais de formação, iniciativas de tecnologia educacional, trilhas de formação continuada e materiais pedagógicos desenvolvidos para gestores, motoristas, conselheiros e equipes técnicas, além do uso crescente de sistemas digitais para monitoramento de rotas e qualificação das decisões municipais.

O CECATE Sudeste, liderado pela professora Renata Carmo, apresentou metodologias integradas de formação que combinam atividades presenciais e atendimentos on-line, voltadas à diversidade de perfis envolvidos na gestão do transporte escolar. A equipe destacou conteúdos pedagógicos sobre gestão de frota, organização de rotas, manutenção, prestação de contas e uso do Sistema SETE, além de reforçar a importância de canais diretos de comunicação e da sistematização das demandas dos municípios como base para o aprimoramento das políticas formativas.