Gestão Orçamentária e Financeira

Desempenho Orçamentário

Foi consignada ao FNDE, pela Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), a dotação orçamentária inicial de R$ 54,38 bilhões. Ao longo do exercício, houve variações orçamentárias que acrescentaram cerca de R$ 8,1 bilhões na dotação inicial, o que redimensionou a dotação orçamentária para 62,48 bilhões, principalmente, devido aos créditos suplementares recebidos para diversas Ações Orçamentárias, tais como 0E36, 00SS e 00PI. Do total, o FNDE executou cerca de 74,14%, como mostra o painel abaixo.

Painel Orçamentário 

Desempenho Financeiro

No exercício 2021, a execução financeira alcançou 98,75% de desempenho, tendo recebido limite financeiro na ordem de R$ 48,9 bilhões e executado pagamentos e repasses no montante de aproximadamente R$ 48,3 bilhões.

O gráfico abaixo representa o fluxo financeiro do exercício por mês de execução. As entradas de recurso financeiro foram transferidas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC. As saídas se concentraram em janeiro, devido aos ajustes do Novo FUNDEB, à Complementação da Cota do Salário-Educação e à integralização do FG-FIES, e em dezembro, devido à maior demanda de pagamentos de despesas discricionárias, sobretudo, dos pagamentos do PNLD.

Fonte: Tesouro Gerencial

O gráfico a seguir, exibe os percentuais dos valores pagos com orçamento de 2021, segregados por grupos de natureza da despesa (GND), classificação agregadora de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A mais representativa das naturezas - outras despesas correntes (92,6%) - está relacionada, principalmente, a gastos com transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal, relativas aos programas e projetos educacionais financiados pelo FNDE. Por sua vez, as inversões financeiras estão vinculadas ao Programa Fies.

Fonte: Tesouro Gerencial

Nos últimos anos o FNDE vem desenvolvendo um trabalho junto às áreas gestoras no intuito de diminuir o estoque de restos a pagar (RAP), bem como no de minimizar as inscrições de empenhos em RAP. Foram inscritos, no exercício 2022, cerca de R$ 9,4 bilhões em restos a pagar, referentes a Notas de Empenho emitidas em 2021, o que representa redução de 3,1% em relação à inscrição em 2021. No gráfico subsequente, está discriminada a composição do estoque de RAP, levando em consideração os identificadores de Resultado Primário (RP’s 0, 1, 2, 3, 6, 7, 8 e RP 9). 

Fonte: Tesouro Gerencial

Do estoque de RAP, que em 2021 totalizou R$ 16,1 bilhões, o FNDE apresentou índice de execução de aproximadamente 52% em relação ao estoque inscrito, valor superior aos 30% estabelecidos pelo indicador do Ciclo Estratégico 2018 - 2022. A referida execução foi realizada conforme a seguir: foram cancelados cerca de R$ 3,7 bilhões e pagos cerca de R$ 6,5 bilhões, restando um saldo a pagar de R$ 5,9 bilhões.

A seguir, observa-se a evolução do estoque de RAP de 2010 a 2021, levando em conta todo o estoque: processado, não-processado, além do reinscrito.

Receita Realizada

Receitas próprias são aquelas arrecadadas e controladas diretamente pelas entidades da Administração Pública. No âmbito do FNDE, as Fontes Próprias de Receita constituem-se em: (I) 150 - Recursos Próprios Não-Financeiros; (II) 180 - Recursos Próprios Financeiros; e (III) 193 - Produto da Aplicação Financeira dos Recursos à Conta do Salário- Educação.

A seguinte tabela, exibe os valores das arrecadações previstas e realizadas destas Fontes Próprias, referentes aos exercícios 2021 e 2020:

Painel de Receitas 

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

As demonstrações contábeis são representações estruturadas de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. O termo "demonstrações contábeis" refere-se normalmente ao conjunto completo de demonstrações como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode referir-se a quadros isolados das demonstrações contábeis (ISSAI 1200; ISA/NBCTA 200(R1)).

Tribunal de Contas da União (2020) 

Declaração do Contador

Esta declaração refere-se às demonstrações contábeis e suas notas explicativas de 31 de dezembro de 2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, refletindo a conformidade contábil das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2021 e é pautada na Macrofunção 020315 – Conformidade Contábil presente no Manual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 2021, estão, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.

 Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2021

Jomar Vieira de Araújo

CRC nº 8464/0-5

Contador do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE

Demonstrações Contábeis e Notas explicativas