Licitações e Contratos

VISÃO GERAL E GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES

Alinhamento Estratégico

Em 2026, o conjunto de contratações a serem conduzidos pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos - CGARC contribuiu para a consecução dos objetivos estratégicos doFNDE ao assegurar a adequada instrução dos processos de contratação e a gestão dos instrumentos contratuais indispensáveis ao funcionamento da Autarquia e à execução desuas políticas educacionais.Nesse sentido, a atuação da unidade está vinculada aos eixos de (1) Governança das aquisições e (2) Eficiência dos processos internos, colaborando para o aperfeiçoamento do gerenciamento do Plano de Contratações Anual - PCA, para a ampliação da transparênciadas contratações públicas, para a instrução tempestiva dos pagamentos e para a apuraçãoda responsabilidade de empresas infratoras.

Por sua vez, as demandas de compras e serviços cadastradas no PCA de 2026 concentraram-se, de forma preponderante, em eixos ligados ao suporte a programas eprojetos educacionais, à transformação digital, à sustentação administrativa e operacional eao desenvolvimento institucional. Tal configuração demonstra que as contratações a seremgeridas pela unidade no decorrer do ano de 2026 não se limitaram ao atendimento de necessidades administrativas, mas também dão suporte à execução das políticas educacionais e ao funcionamento das estruturas essenciais ao cumprimento da missão institucional do FNDE.

Assim, a atuação da CGARC, em 2026, concorre para fortalecer a governança das aquisições, aperfeiçoar os controles internos, ampliar a previsibilidade e a eficiência das contratações e criar condições adequadas ao cumprimento dos objetivos institucionais do FNDE.

Aderência ao Plano de Contratações Anual (PCA):

Até o mês de abril de 2026, foram realizadas 8 (oito) contratações dentre as 70 (setenta) demandas inicialmente previstas no PCA, o que corresponde a um índice parcial de previsibilidade de 11,43%. Imprende apontar que o cronograma interno da CGARC estima prazo mínimo de 82 (oitenta e dois) dias úteis, aproximadamente 4 meses, para as contratações por dispensa e de 176 dias úteis, aproximadamente 8 (oito) meses, para as contratações por pregão, contados do planejamento à formalização contratual.

Principais Normativos:

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - institui normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;
• Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 – regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 – dispõe sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral;
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 – disciplina a dispensa de licitação na forma eletrônica e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica;
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 4 de novembro de 2022 – trata da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais;
• Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 – dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP, aplicável às contratações de tecnologia da informação
• Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 - dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal;
• Manual de orientações e boas práticas na nova lei de licitações e contratos administrativos;
• Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União.

INDICADORES DE DESEMPENHO

DESTAQUES DAS PRINCIPAIS CONTRATAÇÕES

Em 2026, as contratações realizadas concentraram-se, principalmente, em ações de capacitação e em solução de apoio à integração de dados, com aderência aos eixos de governança das aquisições, eficiência dos processos internos e transformação digital. Dentre elas, foram selecionadas, como destaques para a missão institucional, as seguintes contratações:

1. Governança das aquisições e qualificação dos processos de contratação Neste eixo, destacam-se a capacitação “Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência com aplicação da Inteligência Artificial”, no valor de R$ 54.564,00, o “21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, no valor de R$ 13.800,00, e o “Curso: Capacitação de Pregoeiros, Agentes de Contratação e Equipes de Apoio”, no valor de R$ 3.800,00. O valor público gerado dessas contratações está no fortalecimento da atuação dos agentes envolvidos no planejamento e na seleção do fornecedor, com reflexos esperados na melhoria da qualidade dos artefatos, na redução de falhas processuais, no aumento da padronização, na maior segurança jurídica e na ampliação da transparência e da eficiência das contratações realizadas pelo FNDE.
2. Transformação digital e melhoria dos processos internos. Nesse eixo, destaca-se a contratação do SERPRO para fornecimento do serviço de integração de dados com o SIAFI, denominado INTEGRA SIAFI, no valor de R$ 19.200,48, bem como a capacitação técnica por meio do curso “Agile Trends GOV 2026”, no valor de R$ 24.775,00. O impacto na ponta decorre do aprimoramento da integração de informações e da modernização de processos internos, com potencial para tornar mais ágeis e confiáveis os fluxos de execução orçamentária e financeira, além de favorecer a adoção de práticas de inovação e melhoria contínua na Administração.
3. Desenvolvimento institucional e fortalecimento de capacidades técnicas. Também podem ser destacados o “17º Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco”, no valor de R$ 5.000,00, e o “II Seminário de Gestão Patrimonial Pública”, no valor de R$ 4.800,00. Nessas contratações, o valor público gerado está no aperfeiçoamento técnico dos servidores, com repercussões esperadas sobre a melhoria dos controles, da gestão de riscos e da qualidade dos processos administrativos que apoiam o funcionamento institucional do FNDE.

No que diz respeito à inovação e à sustentabilidade, as contratações destacadas foram realizadas com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Além disso, devem ser observados, nos artefatos de planejamento das contratações, as diretrizes constantes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e do Plano de Logística Sustentável do FNDE, no intuito de a fortalecer a incorporação de critérios ambientais e sociais ao longo do processo de contratação.

Gestão e Fiscalização de Contratos

• Painel de vigência de contratos astivos por categoria (Serviço, Fornecimento, Obras):

Serviço: 91 (noventa e um) contratos, sendo 11(onze) contratos de supervisão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Fornecimento: 13 (treze) contratos.

• Monitoramento e Sanções:

Número de notificações emitidas por descumprimento contratual: 18 (dezoito) processos.
Total de processos de aplicação de penalidade concluídos em 2026: 22 (vinte e dois) processos.

Inovação Tecnológica e Melhoria Contínua

Em 2026, destaca-se, no campo da transformação digital, a iniciativa de estruturação de painéis em Power BI com informações de licitações e contratos. Tal medida busca consolidar dados relevantes em ambiente único de visualização, favorecendo o monitoramento de etapas, prazos, instrumentos contratuais e demais informações estratégicas relacionadas às contratações.

A equipe participou de treinamentos específicos relacionados à nova Lei de Licitações, com destaque para os cursos Capacitação de Pregoeiros, Agentes de Contratação e Equipes de Apoio, promovido pela Excelência Educação; Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos, ofertado pela ENAP; Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência com aplicação da Inteligência Artificial, promovido pelo Grupo Orzil; e Elaboração de Termos de Referência para contratação de bens e serviços, ofertado pela ENAP.

Perspectivas e Compromissos para 2027

• Fortalecimento da governança, com a consolidação de práticas voltadas à prevenção de irregularidades, ao aprimoramento dos controles e à ampliação da transparência;
• Institucionalização do PCA, com a aprovação formal da portaria pendente, visando assegurar maior alinhamento entre as demandas das áreas requisitantes, a disponibilidade; e
• Modernização dos processos, com a sistematização das compras mediante automação de rotinas, integração com sistemas federais e uso mais avançado.