Visão Geral e Ambiente Externo

O que é o FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC que tem por finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de programas e projetos educacionais nas áreas de ensino, pesquisa, alimentação escolar, bolsas de estudo e outras ações, alinhadas às premissas do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ao longo dos últimos anos o FNDE tem incorporado inúmeras responsabilidades, advindas do cumprimento de disposições constitucionais e legais, além de ter assumido o compromisso de tornar efetiva a política pública educacional no País, contribuir para a redução dos baixos índices educacionais e assegurar acesso e permanência de estudantes à educação de qualidade e universal.

Para que possa atingir os objetivos e metas da política educacional brasileira, o FNDE aperfeiçoa seus processos internos de trabalho em busca da excelência na execução de programas, projetos e ações educacionais, fato evidenciado no detalhamento das competências institucionais e nos direcionadores estratégicos da autarquia. Para conhecer melhor o FNDE, clique aqui.

Estrutura Organizacional

As principais competências institucionais e a estrutura organizacional do FNDE estão descritas no Decreto regimental e a Portaria que aprova o Regimento Interno:

I - órgão colegiado: Conselho Deliberativo;

II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE: Gabinete;

III - órgãos seccionais: a) Procuradoria Federal; b) Auditoria Interna; c) Corregedoria; d) Diretoria de Administração; e) Diretoria de Tecnologia e Inovação; e f) Diretoria Financeira.

IV - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Ações Educacionais; b) Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais; e c) Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios 

Órgão colegiado

O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é composto por nove membros:

• Ministro de Estado da Educação;

• Presidente do FNDE;

• Secretários das unidades singulares do MEC; e

• Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em suas ausências e em seus impedimentos, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Educação e os demais membros, por seus substitutos legais.

Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE:

• Chefia de Gabinete (Gabin);

• Divisão de Apoio Administrativo (Diapo)

• Coordenação-Geral de Comunicação Social (Ascom);

• Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgrel);

• Coordenação de Ouvidoria;

• Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (Cgedi).

Compete aos órgãos de assistência direta e imediata ao presidente, entre as atribuições típicas, assistir ao presidente do FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal, acompanhar o andamento dos projetos de interesse do FNDE em tramitação no Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Ministro de Estado da Educação, atinentes ao Congresso Nacional.

Relacionam-se, ainda, as atividades de assessoramento, coordenação e supervisão dos processos de organização e modernização da gestão, de comunicação social e de ouvidoria, de planejamento estratégico institucional, bem como as de secretariar o conselho deliberativo.

Órgãos seccionais

Os órgãos seccionais são compostos pela Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF-FNDE), Corregedoria, Auditoria Interna (Audit) e pelas Diretorias de Administração (Dirad), Financeira (Difin) e de Tecnologia e Inovação (Dirti) que têm por responsabilidade as atividades de apoio ou suporte as demais unidades organizacionais.

Órgãos Singulares ou Finalísticos

Os órgãos singulares são responsáveis pelas atividades finalísticas da autarquia e são compostos pelas Diretorias de Ações Educacionais (Dirae), de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) e de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef).

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Modelo de Negócios

De modo geral, o FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, ou com instituições privadas. A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:

Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:

Transferências Constitucionais: cuja fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;

Transferências Legais: que se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;

Transferências Discricionárias: assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;

Financiamento Estudantil: o Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;

Bolsas e Auxílios: aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;

Execução Direta: refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;

Assistência Técnica: todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.

Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.

Organograma Institucional

Acesse aqui o Organograma completo do FNDE.

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Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um importante instrumento de integração numa Organização, visto que condensa de forma esquemática todos os macroprocessos em três categorias que se integram e se complementam: macroprocessos gerenciais, de suporte e finalísticos. Os macroprocessos gerenciais e de suporte são determinados pelo Órgão Central de Inovação e Organização (Siorg), já os finalísticos são específicos de cada ente, tendo em vista a missão de cada um. No caso do FNDE, todos os processos e serviços finalísticos foram agregados em um único macroprocesso denominado "GESTÃO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", os quais geram os seguintes valores para a sociedade:

Abaixo, apresenta-se a cadeia de valor dos processos finalísticos do FNDE:

Temas escolhidos para o Relatório de Gestão

A determinação dos temas incluídos neste Relatório de Gestão foi realizada por meio de duas abordagens: na primeira, elencou-se iniciativas das áreas finalísticas diretamente atreladas aos programas, projetos e ações de governo, em especial aquelas cujas metas e objetivos foram definidos na LOA e no PPA, como por exemplo o PNAE, PNLD, Pnate, Caminho da Escola, PDDE, Fundeb, Salário-Educação, etc. Na segunda abordagem, buscou-se na divulgação das iniciativas das áreas meio do FNDE, a saber: administração, tecnologia e gestão orçamentária, financeira e contábil.

Destinatários dos Programas geridos pelo FNDE     

A avaliação dos impactos do Cenários Externo sobre o FNDE pode ter como referencial as principais variáveis macroeconômicas: Produto Interno Bruto - PIB, Taxa de Câmbio, Inflação e Taxa de Juros.

No início de 2024 o mercado projetava uma taxa de crescimento do PIB de 1,59%. A prévia divulgada ao final de 2024 aponta para 3,49%. Considerando que a execução dos programas e projetos do FNDE dependem diretamente desse indicador, esse maior crescimento da renda agregada se constituiu num fator importante para os resultados alcançados pela Autarquia.

A taxa de Câmbio apresentou, ao longo de 2024, elevado nível de volatilidade. Um dos fatores que contribuíram para isso foram as preocupações do mercado com relação ao crescimento da dívida líquida do setor público, cujas projeções apontam para uma taxa de 74,10% em 2027 contra 62,70% em 2024. O outro fator a ser considerado foi a possível mudança da política econômica nos Estados Unidos, a partir de 2025.

O nível geral de preços teve um comportamento de alta em 2024, em parte motivado pela taxa de câmbio e em parte por causa da elevação da renda agregada e da capacidade instalada da indústria. O índice de preços ao consumidor amplo – IPCA – que mede a inflação iniciou o ano com um percentual estimado de 4,47% e encerrou 2024 com 4,89%, valor acima da meta de 4,5%. Aumentos gerais de preços impactam direta ou indiretamente nos custos e desempenho de alguns programas do FNDE como alimentação escolar, livro didático e transporte escolar, dentre outros.

O principal balizador das taxas de juros no mercado é a taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos. Essa taxa iniciou 2024 com o valor de 9% e gradativamente foi sendo elevada, atingindo 12% no final do ano. A Selic se constitui em principal instrumento monetário de combate à inflação. O efeito colateral desse instrumento é que taxas de juros mais altas tendem a inibir o consumo e a produção em períodos imediatamente posteriores.

Para 2025 é esperado que a reforma tributária comece a surtir algum efeito, ainda que inicial. Também há a expectativa de uma safra maior de grãos, o que tenderia a elevar o nível de exportações brasileiras e reduzir a taxa de câmbio. E esta, por sua vez, poderia reduzir a pressão sobre o nível de preços. Apesar disso, o mercado estima que, de forma cautelosa, o Comitê de Política Monetária – Copom – continuará a elevar a taxa Selic até o patamar de 15% e que reduções só deverão ocorrer a partir de 2026. Possíveis acordos em guerras internacionais e uma definição mais clara dos rumos da política externa norte americana também poderão ajudar a reduzir os níveis de risco e incerteza no mercado. E cenários mais estáveis tendem a estimular investimentos e se tornam benefícios para o país e, em particular, para o FNDE.

Referências:

BCB – Banco Central do Brasil - Focus - Relatório de Mercado - 03/01/2025 – Disponível em: Focus - Relatório de Mercado. Acesso em: 17/01/2025.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –Disponível em: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo | IBGE Acesso em 17/01/2025.

IPEA – Instituto de Economia Aplicada – Carta de Conjuntura Econômica – dezembro/2024. Disponível em: Carta de Conjuntura Acesso em 17/01/2025