Gestão de Projetos

Projetos Estratégicos 2024

Projeto Monitoramento Integrado

As políticas públicas desempenham um papel essencial na promoção de acesso, qualidade e equidade na educação, sendo compostas por estratégias, metas e ações que orientam o desenvolvimento do sistema educacional. No entanto, a falta de monitoramento pode comprometer a eficácia, transparência e o uso eficiente dos recursos públicos, impactando negativamente a sociedade.

O Monitoramento Integrado das ações do FNDE é um projeto que está presente nas pautas institucionais desde o Plano Estratégico de 2013-2017, pois se configura como um instrumento fundamental no processo de tomada de decisão e aperfeiçoamento das ações da autarquia. No ciclo 2018-2022, foi reconhecido como um objetivo estratégico, destacando a necessidade de uma metodologia para sua implementação. Em 2019, foi criada uma Unidade de Monitoramento Integrado, mas os avanços foram limitados pelas mudanças de gestão. O Relatório de Auditoria Interna de 2020 apontou a falta de uma metodologia definida para guiar o monitoramento.

Em 2021, o FNDE firmou parceria com o GNova da ENAP, realizando 16 oficinas para desenvolver uma estratégia de monitoramento. O trabalho resultou em um protótipo que sugeriu indicadores como o alcance das transferências do FNDE por município e o saldo de recursos disponíveis, além de integrar indicadores do PPA, PNE e PEI. Contudo, o painel de dados que poderia auxiliar na tomada de decisões não foi concretizado.

Entre 2023-2024, a atual gestão priorizou a governança de dados como estratégia para a tomada de decisão e contou com o apoio da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (CGEDI) na articulação e desenvolvimento do projeto. Com a contratação de consultores, foi possível avançar nos estudos de segmentação, construção de índices e na produção de painéis informativos para melhorar o monitoramento e gestão das ações da autarquia. Em parceria com as equipes técnicas e gestoras dos programas foi possível padronizar conceitos, desenvolver painéis e institucionalizar a Política de Monitoramento de Avaliação de Programas do FNDE.

Entre os indicadores propostos para o acompanhamento dos programas, destacam-se:

- Índice de Desempenho dos Sistemas de Ensino (IDSE): combina dados do Censo Escolar, Saeb e Siope, oferecendo uma visão abrangente do desempenho educacional. - Índice de Investimento Médio por Aluno (IMA): construído a partir de dados financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional e do Censo Escolar.

- Índice de Gestão e Execução dos Programas Universais (IGEP) é baseado em sistemas internos do FNDE, como SIGEF, SIGPC e outros, que monitoram a execução dos programas e garantem a prestação de contas.

Esses índices e sistemas contribuem para a gestão eficaz dos recursos e para a melhoria contínua da educação no país.

Painéis de monitoramento de Programas construídos pela Equipe da CGEDI em 2023- 2024:

Painel PAC (final de 2023)

Painel PNAE

Painel PNATE

Painel PDDE

Política de Monitoramento e Avaliação do FNDE

A política de monitoramento e avaliação do FNDE visa fortalecer os programas educacionais por meio de um acompanhamento sistemático e contínuo das ações e resultados.      

O objetivo da institucionalização dessa política é garantir a transparência, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos e na execução das políticas educacionais. Para isso, são utilizados indicadores específicos que permitem avaliar o desempenho dos programas, como o PNAE, PNLD, PDDE e Caminho da Escola, considerando fatores como alcance, impacto e a utilização dos recursos.

O monitoramento é realizado por meio de metodologias integradas, que envolvem a coleta, cruzamento e análise de dados de diferentes fontes, como o Censo Escolar, o Saeb, o Siope, sistemas de execução financeira e de prestação de contas. Além disso, a gestão de dados é estruturada para apoiar a tomada de decisões, identificando possíveis falhas ou ineficiências nos programas, permitindo ajustes rápidos e corretivos. 

A avaliação constante desses programas contribui para a melhoria contínua da execução e da qualidade da educação, otimizando a alocação de recursos e garantindo que as ações do FNDE atendam de maneira eficaz às necessidades educacionais do país.

Portaria nº 1.026, de 27 de novembro de 2024, da Política de Monitoramento e Avaliação

Estrutura de Governança da Política de M&A e os Principais Instrumentos

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