Compras Nacionais para a Educação

A Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM) é a responsável, no âmbito do FNDE, pelo Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais), pelo gerenciamento das atas de registro de preços (ARP) por meio do SIGARP (https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/) e pelo controle de qualidade dos objetos licitados via Registro de Preço Nacional (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/controle-de-qualidade). 

Do Registro de Preço Nacional – RPN

No cumprimento de sua missão institucional de oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados, o FNDE elaborou estratégia para a realização de compras governamentais de grande vulto, o Registro de Preço Nacional (RPN). No âmbito do RPN, o FNDE possui um importante colegiado com foco na governança, a saber, o Comitê Deliberativo de Compra Nacional para Educação (CDCN). (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/comite-deliberativo-de-compras).

Fluxo do Registro de Preço Nacional (RPN)

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Da Qualidade das Compras Nacionais  

Dando suporte aos processos de compras públicas para a educação, a CQUAL elaborou e complementou 21 (vinte e um) Cadernos de Informações Técnicas – CITs, conforme tabela abaixo:

Houve o desmembramento do documento que, anteriormente reunia no Caderno de Informações Técnicas – CIT as especificações e estruturação do Controle de Qualidade, passando-se à utilização de um novo modelo de documento, em apartado, denominado Anexo de Controle de Qualidade e que traz em seu escopo, única e exclusivamente, as regras e disposições relativas ao Controle de Qualidade:

Durante a 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 14/2023 – Ventilador Escolar, a CQUAL realizou a 1ª Fase – Análise Documental, dos itens presentes no pregão. Com isso, foi elaborada 1 (uma) Lista de Verificação, conforme detalhamento abaixo:

Ainda na execução da 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 06/2023 – Ônibus Escolares, a CQUAL realizou a 2ª Fase – Inspeção do Protótipo. Foi realizada 1 (uma) viagem, para a análise do Protótipo do Ônibus Escolar, ORE 2 Manual On Highway, resultando na elaboração de 1 (um) Relatório de Aprovação de Protótipo - RAP, conforme tabela abaixo:

Durante o período de janeiro a maio, realizamos 9 (nove) reuniões de alinhamento da equipe.

Neste mesmo período, 76 (setenta e seis) Minutas de Ofício/informações/despachos/notas técnicas/e-mails foram realizadas pela equipe. A CQUAL também iniciou a renovação de 18 (dezoito) certificados de calibração dos equipamentos, e que atualmente se encontram em fase final de contratação direta. Durante o período de janeiro a maio, a CQUAL movimentou cerca de 55 (cinquenta e cinco) processos no SEI.

Junho a julho:

No período de junho a julho, durante a 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 90002/2024 – Material Escolar, a CQUAL realizou a análise detalhada das amostras dos grupos envolvidos no certame. Essa análise resultou na elaboração de 202 (duzentas e duas) listas de verificação, que incluem fotografias dos materiais escolares e verificações minuciosas das especificações técnicas.

Na 2ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 06/2023 – Ônibus Escolares, a CQUAL intensificou os esforços de verificação, analisando um total de 182 (cento e oitenta e dois) Relatórios de Inspeção e Entrega (RIPEs).

Neste mesmo período, 67 (sessenta e sete) minutas de ofício/informações/despachos/notas técnicas/e-mails foram elaboradas pela equipe, incluindo orientações aos atores participantes do RPN, respostas a impugnações a licitações.

Durante o período de junho a julho, a CQUAL movimentou cerca de 22 (vinte e dois) processos no SEI. 

Agosto a outubro:

No período de agosto a outubro, durante a 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 90010/2024 – Mobiliário Escolar, a CQUAL realizou a análise detalhada dos protótipos dos grupos envolvidos no certame. Essa análise resultou na elaboração de 81 (oitenta e uma) Listas de Verificação compiladas, que incluem fotografias dos materiais escolares e verificações minuciosas das especificações técnicas e demais documentações: 

                                                                Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE                                                      

Do Gerenciamento das Atas de Registro de Preços

As atas do RPN ficam à disposição dos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para utilização por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), observado o quantitativo registrado para cada item.

Entre janeiro e dezembro, encontravam-se vigentes as Atas de Registro de Preços (ARP) nº 01/2023, n° 03/2023, nº 05/2024, n° 08/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 06/2023, com vistas à aquisição de Ônibus Escolares.

No mês de abril, passou a viger a ARP nº 01/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 14/2023, para aquisição de ventiladores escolares.

No mês de agosto, passaram a viger as ARPs nº 7/2024, 8/2024, 9/2024, 10/2024, 11/2024 e 12/2024, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, para a aquisição de kits de Materiais Escolares.

Entre os meses de setembro e outubro, passaram a viger as Atas nº 13/2024, 24/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024 e 31/2024, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, para a aquisição de conjuntos de Mobiliários Escolares.

Em dezembro, as Atas de Registro de Preços (ARP) de Ônibus Escolar (PE 06/2023) tiveram suas vigências prorrogadas por mais 12 meses (até dezembro/2025), mediante Termos Aditivos e seus preços foram reajustados por meio de Termos de Apostilamento.

Conforme gráfico abaixo, entre janeiro e dezembro de 2024, foram analisadas 3.709 (três mil setecentas e nove) solicitações no SIGARP, das quais 3.202 foram aprovadas. Vejamos a disposição mensal das solicitações tratadas:

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

 Do Pregão Eletrônico nº 06/2023 (Ônibus Escolares), foram autorizados 6.956 itens, distribuídos conforme gráfico:

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Do PE 14/2023 (Ventiladores escolares), foram autorizados 71.166 itens, distribuídos conforme gráfico:

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Do PE 90002/2024 (Materiais escolares), foram autorizados 1.609.904 kits, distribuídos conforme gráfico:

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Do PE 90010/2024 (Mobiliários escolares), foram autorizados 212.647 conjuntos, distribuídos conforme gráfico:

Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Sobre a assistência técnica prestada aos participantes do RPN, registra-se que foram realizados 3.009 atendimentos (via e-mail, telefone e reuniões via Teams), conforme tabela abaixo:

                                                                                                      Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE

Ainda, foram aprovadas 4.332 solicitações de acesso ao SIGARP, distribuídas conforme tabela a seguir:

                                                                                                      Fonte: CGCOM/DIRAD/FNDE 

Quanto aos aperfeiçoamentos do SIGARP para melhor gestão das Atas de Registro de Preços, foram abertas 146 requisições, das quais destacamos as seguintes demandas evolutivas:

1. A inclusão da forma de pagamento financiamento para o PE n° 06/2023, diante da aprovação de financiamento com instituições financeiras com linha de crédito aprovada junto ao BNDES destinada ao Programa Caminho da Escola.
2. Inclusão no cadastro de pregões e nas minutas de contrato do campo CATMAT (Catálogo de Materiais), que é uma base de informação com padronização de codificação e descrição de todos os materiais que podem ser licitados e adquiridos pela Administração Pública Federal.
3. Desenvolvimento da funcionalidade que permite o cancelamento das solicitações autorizadas e não contratadas após 90 dias, em atendimento ao disposto no art. 15, da Portaria FNDE nº 341, de 19 de junho de 2023.
4. A implementação da funcionalidade de controle de acesso aprimorou a segurança no processo de concessão de permissões ao sistema, garantindo que apenas usuários autorizados tenham acesso, conforme suas funções e responsabilidades.

Cita-se, ainda, a conclusão de 3 (três) relatórios finais de gerenciamento de atas. Estes relatórios apresentam resumo dos principais resultados do gerenciamento das Atas de Registro de Preços decorrentes dos Pregões Eletrônico do FNDE e têm como finalidade subsidiar a melhoria contínua dos processos de registro de preços.

Finalmente, registra-se que no mês de março de 2024 foram iniciadas as reuniões Lean Inception para o projeto do novo SIGARP. O objetivo deste projeto é modernizar o SIGARP, atualizando sua tecnologia e arquitetura para garantir eficácia contínua e alinhamento com as diretrizes estratégicas do FNDE.

Conforme Relatório de Status de Projeto (SEI 4534494), o percentual de execução do projeto encontra-se em 24%. Registra-se que são realizadas duas reuniões semanais com a equipe de desenvolvimento do sistema.

As principais propostas do projeto incluem: Atualização Tecnológica, Simplificação e Modularização das Regras de Negócio, Atendimento à Legislação Vigente com o SIMEC, Portal de Compras e o TransfereGov e Atendimento à Legislação Vigente.

Ações Importantes

• Publicação no Diário Oficial da União – DOU, na edição nº 21, do dia 30 de janeiro de 2024, a Portaria nº 59, de 25 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções, no âmbito do Sistema de Registro de Preços Nacional, às licitantes e empresas registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sob a égide da Lei nº 14.133/2021;
• Realização da Audiência Pública nº 1/2024, em 26 de fevereiro de 2024, cujo objetivo era colher subsídios para o planejamento da contratação para registro de preço nacional de equipamentos de cozinha;
• Prorrogação da Consulta Pública nº 4/2023, no período 15/12/2023 a 23/01/2024, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de dispositivos de tecnologia para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos;
• Realização da Consulta Pública nº 1/2024, no período 19/03 a 19/04/2024, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de Bicicletas e Capacetes escolares para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos;
• Realização da Consulta Pública nº 2/2024, no período 16/04 a 07/05/2024, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de Brinquedos para a Educação Infantil para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos;
• Disponibilização de Atas de Registro de Preços de Ventiladores Escolares;
• Elaboração e publicação do Chamamento Público nº 1/2024 – no período de 06/05 a 30/05/2024, com a finalidade de realizar o evento “Construções industrializadas para obras escolares: inovar para reconstruir a educação brasileira";
• Realização de Reunião Técnica de Mobiliário Escolar, em 15 de fevereiro de 2024, com a finalidade de discutir com laboratórios acreditados pelo INMETRO os novos Testes Laboratoriais dos projetos de Mobiliários Escolares, modelos FNDE/FDE;
• Realização de Reunião Técnica de Caminhões Frigoríficos, em 27 de fevereiro de 2024, cujo objetivo era apresentar e discutir as novas especificações técnicas dos caminhões frigoríficos com os stakeholders;
• Realização de pesquisa de preços objetivando o registro de preço nacional de mobiliários escolares, no período de 06/03 a 21/03/2024;
• Realização de pesquisa de preços objetivando o registro de preço nacional de equipamentos de cozinhas, no período de 21/05 a 07/06/2024;
• Participação da Equipe da CGCOM no II Encontro de Líderes do FNDE, em 1 de abril de 2024, no Auditório da Enap;
• Início das tratativas com a SECADI/MEC sobre novo registro de preço nacional de sala de recursos multifuncionais em 6 de maio de 2024;
• Participação no I Seminário IRB MEC de Ações Descentralizadas na Educação Básica em 15 de maio de 2024;
• Visita ao Núcleo de Inovação do Distrito Federal para conhecer o estúdio de tecnologia audiovisual de ponta e faz parte da Rede de Inovação para Educação Híbrida em 24 de maio de 2024;
• Reuniões iniciais com a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI) para início do projeto de modernização do SIGARP;
• Instrução processual para contratação de empresa para calibração de instrumentos de medição;
• Atualizações do SIGARP para contemplar a possibilidade de cancelamento parcial de solicitações, restituindo o quantitativo não contratado ao órgão gerenciador;
• Realização de processo seletivo para contratação de consultoria para aprimoramento do Controle de Qualidade das compras do RPN;
• Andamento do Controle de Qualidade de Kits de Materiais Escolares em alguns grupos do Pregão Eletrônico 90002/2024;
• Andamento do Controle de Qualidade de Mobiliários Escolares durante a fase de julgamento do Pregão Eletrônico 90010/2024;
• Finalização do processo de planejamento da contratação de equipamentos de cozinha;
• Publicação da Audiência Pública nº 4/2024 para levantamento de subsídios visando o planejamento da contratação de "dispositivos de tecnologia educacional";
• Elaboração e Publicação do Chamamento Público nº 1/2024 para apoiar o projeto "Construção industrializada para obras escolares: inovar para reconstruir a educação brasileira";
• Participação da Equipe da CGCOM na “Missão de Apoio à implementação - Projeto de Apoio à Implementação da Reforma do Ensino Médio” nos dias 22 e 23/05;
• Participação dos Coordenadores da CGCOM em cursos de liderança da Enap;
• Publicação da Audiência Pública nº 5/2024 para levantamento de subsídios visando o planejamento da contratação de "Bicicletas e Capacetes";
• Publicação da Audiência Pública nº 6/2024 para levantamento de subsídios visando o planejamento da contratação de "Aparelhos de Ar-condicionado";
• Realização da Consulta Pública nº 3/2024 com o objetivo de tornar públicas as especificações preliminares de instrumentos musicais, visando receber contribuições que auxiliem no aprimoramento dessas especificações;
• Realização da Consulta Pública nº 4/2024 com o objetivo de tornar públicas as especificações preliminares de brinquedos de área externa e playgrounds, visando receber contribuições que auxiliem no aprimoramento dessas especificações;
• Realização de pesquisa de preços objetivando o registro de preço nacional de bicicletas e Capacetes, no período de 18/10 a 01/11/2024;
• Realização no dia 08/08/2024 da 23ª Reunião do Comitê Deliberativo de Compras Nacionais para a Educação;
• Publicação da Portaria nº 897, de 17 de outubro de 2024, que altera a Portaria nº 239, que institui o PECNE 2023 a 2027 e seus PACNs vinculados;
• Publicação da Portaria nº 900, de 17 de outubro de 2024, que altera a Portaria 858, que dispõe sobre o segundo Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023 - 2027;
• Publicação da Portaria nº 901, de 17 de outubro de 2024, que altera a Portaria nº 240, de 02 de maio de 2023, que versa sobre a instituição da Comissão Técnica Permanente - CTPCN para elaboração do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (PECNE) e do Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação (PACN);
• Participação da equipe da CPCOM em cursos de liderança, desenvolvimento de equipes, planejamento de contratações e gestão de pessoas;
• Obtenção da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, emitido pela Enap, por integrantes da CGCOM, válida até 20/09/2029;
• Disponibilização de Atas de Registro de Preços de Materiais Escolares;
• Disponibilização de Atas de Registro de Preços de Mobiliários Escolares; e
• Prorrogação das Atas de Registro de Preços de Ônibus Escolares.

Riscos

• Os fornecedores entregarem aos órgãos/entidades contratantes produtos fora das especificações técnicas e dos requisitos de qualidade estabelecido;
• O período inflacionário pode impactar no preço dos objetos a serem registrados pelo FNDE, uma vez que as atas de registro de preço podem vigorar por até 24 meses, conforme disposto na Lei 14.133/2021;
• Dificuldade de personalização: Os produtos ou serviços disponíveis na ata de registro de preços podem não ser totalmente adequados às necessidades específicas dos entes federados, o que pode resultar em não prestação de assistência técnica do FNDE aos entes; e
• Não conseguir atender ao Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação, seja por falta de servidores na área, por falta de interesse do demandante ou por dificuldade de interlocução com outros agentes, compromete a eficiência e a eficácia dos processos de aquisição e pode resultar em prejuízos para a prestação de assistência técnica do FNDE aos entes federados.

Desafios 

• Desenvolver o Novo Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP) pela DIRTI;
• Implementar a alocação de riscos conforme determina a nova sistemática da Lei nº 14.133/2021;
• Segregar funções conforme determina a Lei nº 14.133/2021, devido à falta de servidores nas áreas de compras;
• Delimitar a divisão dos grupos, principalmente, por causa da logística de distribuição dos objetos, especialmente em regiões remotas;
• Atualizar as especificações técnicas de produtos que foram licitados há mais de 5 anos;
• Encontrar CATMAT/CATSER que se adequem aos produtos/serviços licitados pelo FNDE tem sido difícil, pois o Ministério de Gestão e Inovação cancelou muitos códigos. Estamos enfrentando dificuldades para cadastrar novos códigos que atendam às necessidades do FNDE;
• Marcar novas reuniões do Comitê Deliberativo de Compras, pois a agenda dos dirigentes não tem disponibilidade;
• Alinhar-se com os demandantes durante o planejamento das contratações dos certames;
• Andamento do processo de modernização do SIGARP;
• Limitações do SIGARP atual para gestão do quantitativo das atas atuais (ônibus escolar e ventilador) e vindouras (materiais escolares, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha, etc.);

1. Quantitativo reduzido de servidores para atuação nas diferentes frentes:
2. Desenvolvimento de Sistema (delineamento, reuniões com TI, construção de requisitos, etc);
3. Atendimento ao grande volume de solicitações de adesões;
4. Atendimento aos diferentes atores do RPN (estados, municípios, demandantes, fornecedores, etc);
5. Gestão e acompanhamento da nova sistemática de inspeção de unidades produzidas para atendimento do Caminho da Escola;
6. Execução da segunda etapa de controle de qualidade dos itens com atas vigentes (ônibus, ventiladores) e vindouros (materiais escolares, mobiliário escolar e equipamentos de cozinha).

• Incerteza de quando (e se) será construída a área de Controle de Qualidade no Novo SIGARP, incrementando a área com aporte tecnológico para que consiga atingir mais entidades no controle de qualidade dos itens adquiridos por meio do RPN; e
• Atender aos planejamentos para a contratação de itens que não estão contemplados no Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação.