Compras Nacionais para a Educação

Objetivo

No cumprimento de sua missão institucional, o FNDE elaborou um modelo diferenciado de compras, organizado como importante estratégia no âmbito do Governo Federal para a realização de compras governamentais de grande vulto, a qual foi batizada de Registro de Preço Nacional (RPN). O RPN pode ser definido como um modelo gerencial de compras governamentais de nível estratégico, que visa garantir a oferta de produtos de qualidade à comunidade escolar a partir de um processo compartilhado de compras públicas. Para isso, o FNDE possui um importante colegiado com foco na governança, a saber, o Comitê Deliberativo de Compra Nacional para Educação (CDCN). Para saber mais sobre as Compras Nacionais, clique aqui!

Ações Realizadas

Da Qualidade das Compras Nacionais 

Durante a realização da 2ª Etapa do Controle de Qualidade das Atas de Registro de Preço, originárias do Pregão Eletrônico nº 2/2022, foram inspecionados 1.462 (mil quatrocentos e sessenta e dois) ônibus escolares, por meio do processo denominado “autoinspeção”, entre os meses de janeiro a dezembro de 2023, conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Foram produzidos 20 (vinte) Relatórios de Finalização de Controle de Qualidade, os quais apresentam uma análise detalhada de todo o processo de Controle de Qualidade, abrangendo desde a 1ª Etapa até a conclusão da 2ª Etapa em 11 (onze) pregões do Registro de Preços Nacional - RPN, conforme tabela abaixo:

Dando suporte aos processos de compras públicas para a educação, foram elaborados 46 (quarenta e seis) Cadernos de Informações Técnicas – CITs, conforme tabela abaixo:

Conforme previsto nos Cadernos de Informações Técnicas - CIT, anexos ao Edital do Pregão nº 02/2022, foi realizada a Análise da Produção, a fim averiguar se os Ônibus aprovados na 1ª Etapa do Controle Qualidade estão sendo produzidos nos mesmos critérios estabelecidos (qualidade, documentação e especificações técnicas). Sendo assim, foram elaborados 2 (dois) planos de correções pelas licitantes e acatados pela área técnica, conforme detalhamento abaixo:

Na execução da 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 06/2023 – Ônibus Escolares, foi realizada a 1ª Fase – Análise Documental, dos itens presentes no pregão. Com isso, foram elaboradas 14 (quatorze) Listas de Verificação, conforme detalhamento abaixo:

Ainda na execução da 1ª Etapa do Controle de Qualidade do PE nº 06/2023 – Ônibus Escolares, a área técnica conduziu a 2ª Fase – Inspeção do Protótipo. Foram realizadas 3 (três) viagens, em diferentes cidades, para a análise dos Protótipos dos Ônibus Escolares, resultando na elaboração de 10 (dez) Relatórios de Aprovação de Protótipos - RAP, conforme tabela abaixo:

Do Gerenciamento das Atas de Registro de Preços

As atas do RPN ficam à disposição dos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para utilização por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), observado o quantitativo registrado para cada item.

Entre janeiro e dezembro de 2023 foram analisadas 234 (duzentas e trinta e quatro) solicitações no SIGARP, distribuídas conforme o gráfico seguinte:

Ressalta-se que se encontrou vigente (até 29/6/2023) no primeiro semestre apenas Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2022, e que atingiu 100% de utilização em 17/02/2023. No mês de dezembro, foram disponibilizadas as ARPs nº 02/2023, 04/2023, 05/2023 e 08/2023.

Sobre a assistência técnica prestada, foram realizados 550 (quinhentos e cinquenta) atendimentos a estados e municípios pelos mais diversos canais (por telefone, e-mail e respostas às solicitações enviadas via SEI ou FALA.BR).

Quanto aos aperfeiçoamentos do SIGARP para melhor gestão das Atas de Registro de Preços, destaca-se o aprimoramento da funcionalidade de controle e liberação de acesso ao sistema, que disponibiliza aos técnicos mais informações na concessão dos acessos. Também foi aprimorada a funcionalidade de geração de contratos, que passou a permitir que as entidades informem a quantidade de itens que serão contratados, caso não queiram contratar todo o quantitativo autorizado.

Outra novidade implementada no SIGARP foi a funcionalidade de criação dos anexos/encartes aos contratos gerados, que permitirá a “customização” de itens dentre as opções e formatos contemplados no edital do certame. Destaca-se que os encartes/anexos já serão utilizados no novo Pregão de ônibus escolares, permitindo com que as entidades “customizem” alguns dos itens.

Ainda em 2023, foi implementada no SIGARP a funcionalidade que possibilita o cancelamento parcial das solicitações, permitindo que o quantitativo não contratado pela entidade seja restituído ao saldo disponível para utilização/adesão total da Ata, permitindo que outras entidades façam o uso desse saldo e, consequentemente, gerando melhor aproveitamento e controle do quantitativo pelo FNDE.

Foram concluídos 10 (dez) relatórios de gerenciamento de atas. Estes relatórios apresentam resumo dos principais resultados do gerenciamento das Atas de Registro de Preços decorrentes dos Pregões Eletrônico do FNDE e têm como finalidade subsidiar a melhoria contínua dos processos de registro de preços.

Ao longo do ano foram realizadas reuniões com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com o objetivo de discutir as adequações do Registro de Preços Nacional (RPN) do FNDE em relação ao Decreto 11.462/2023. Esses encontros têm sido fundamentais para alinhar as diretrizes do RPN com as novas regulamentações governamentais.

Ações Importantes

- Publicação no Diário Oficial da União – DOU, na edição nº 66, do dia 05 de abril de 2023, a Portaria nº 180, de 3 de abril de 2023, que institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional – CDCN do FNDE;

- Estabelecimento de parcerias técnicas com o Instituto Federal de Brasília (IFB) campus Taguatinga e Gama, tendo como foco a revisão das especificações técnicas e controle de qualidade de Caminhões Frigoríficos do PNAE e de Equipamentos de Cozinha do PNAE e Proinfância;

- Migração do Portal de Compras do FNDE para a plataforma Gov.br;

- Realização de interlocução com a Undime e o Consed para que se manifestem quanto às necessidades educacionais dos entes federados com o intuito de viabilizar atas de registro de preço como prestação de assistência técnica;

- Reunião de realinhamento com a Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI) para tratativas sobre modernização do SIGARP e o Confere Aí;

- Retomada do planejamento da contratação de ônibus escolares, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha, ar-condicionado, ventiladores, material escolar, caminhões frigoríficos;

- Contratação das Normas da ABNT;

- Realização da 21ª Reunião do Comitê Deliberativo de Compras Nacionais para a Educação – CDCN em 26 de abril de 2023;

- Publicação no Diário Oficial da União – DOU, na Edição nº 116, do dia 21 de junho de 2023, a Portaria nº 341, de 19 de junho de 2023, que institui a Central de Compras Públicas para a Educação no âmbito do FNDE;

- Publicação no Diário Oficial da União – DOU, na Edição nº 82, do dia 02 de maio de 2023, a Portaria nº 229, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos resultantes de multa, não inscrita em dívida ativa, prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicada em decorrência de infrações praticadas nos certames licitatórios realizados no âmbito do FNDE, cujos contratos administrativos ou atas de registro de preço sejam de competência da Diretoria de Administração – DIRAD;

- Realização da Audiência Pública nº 1/2023, em 19 de maio de 2023, cujo objetivo era colher subsídios para o planejamento da contratação para registro de preço nacional de ônibus escolares;

- Realização da Consulta Pública nº 1/2023, no período 30/06/2023 a 14/07/2023, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de Equipamentos de Cozinha Escolares para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos.

- Realização da Consulta Pública nº 2/2023, no período 26/07/2023 a 09/08/2023, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de Materiais Escolares para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos.

- Realização da Consulta Pública nº 3/2023, no período 22/08/2023 a 04/09/2023, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de mobiliário escolares para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos.

- Publicação da Consulta Pública nº 4/2023, no período 15/12/2023 a 15/01/2024, com a finalidade de tornar pública as especificações preliminares de dispositivos de tecnologia para recebimento de considerações que auxiliem no aperfeiçoamento das especificações dos objetos.

- Realização da Audiência Pública nº 2/2023, em 15 de agosto de 2023, cujo objetivo era colher subsídios para o planejamento da contratação para registro de preço nacional de ventiladores escolares;

- Realização da Audiência Pública nº 3/2023, em 26 de setembro de 2023, cujo objetivo era colher subsídios para o planejamento da contratação para registro de preço nacional de kits de matérias escolares;

- Realização da Audiência Pública nº 4/2023, em 07 de dezembro de 2023, cujo objetivo era colher subsídios para o planejamento da contratação para registro de preço nacional de mobiliários escolares;

- Publicação da Portaria FNDE nº 616, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação do FNDE para o ciclo 2023 a 2027;

- Publicação no Diário Oficial da União – DOU, na Edição nº 116, do dia 21 de junho de 2023, a Portaria nº 341, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a Central de Compras Públicas para a Educação no âmbito do FNDE;

- Publicação no Portal de Compras do FNDE das cartas consulta de Preços de Ônibus Escolares e Ventiladores para subsidiar o planejamento da contratação dos objetos, nos meses de agosto e setembro, respectivamente;

- Realização da 22ª Reunião do Comitê Deliberativo de Compras Nacionais para a Educação – CDCN em 27 de novembro de 2023;

- Publicação da Portaria FNDE nº 869, de 19 de dezembro de 2023, que altera os membros da Comissão Técnica Permanente para elaboração dos Planos de Compras;

- Publicação da Portaria FNDE nº 859, de 18 de dezembro de 2023, que altera a Portaria FNDE nº 616, de 26 de setembro de 2023, no que tange aos objetos que comporão o Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação do FNDE para o ciclo 2023 a 2027;

- Publicação da Portaria FNDE nº 858, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o segundo Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023 – 2027.

Riscos

- O FNDE não possuir atas de registro de preços vigentes e com quantitativo disponível para possibilitar a utilização pelos Órgãos Participantes de Compras Nacionais - OPCN, principalmente para os produtos considerados recorrentes em solicitações no SIGARP, o que dificultaria o cumprimento da competência legal da Autarquia;

- Os fornecedores entregarem aos órgãos/entidades contratantes produtos fora das especificações técnicas e dos requisitos de qualidade estabelecido.

- O período inflacionário pode impactar no preço dos objetos a serem registrados pelo FNDE, uma vez que as atas de registro de preço podem vigorar por até 24 meses, conforme disposto na Lei 14.133/2021.

Atividades desenvolvidas com os demandantes

Para saber mais sobre as atividades desenvolvidas entre a Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM) e seus demandantes no ano de 2023, clique aqui.

Desafios Atuais

 Ausência de mecanismos e ferramentas que atendam as necessidades do registro de preço nacional do FNDE para utilização da nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, conforme o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, pelos diversos atores envolvidos, uma vez que o sistema de gerenciamento de atas do Ministério de Gestão e Inovação não atende a necessidade das compras de registro de preço do FNDE e os entes que são participantes na origem não estarem todos cadastrados no PNCP;

- Operacionalizar o Registro de Preço Nacional (RPN) com a quantidade de servidores adequada conforme as regras da nova lei de licitações que exige;

- Modernizar o sistema de Gerenciamento de Atas (SIGARP), conforme Decreto 11.462/2023, e a aplicação da Confere Aí, alinhado a disponibilidade de serviços da Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI);

- Criar um calendário de licitações para que diminua o interstício entre as atas de registro de preços;

- Definir uma metodologia de cálculo de quantitativo adequada para o registro de preço nacional, conjuntamente com os órgão de controle (CGU e TCU);

- Implementar a alocação de riscos conforme determina a nova sistemática da nova lei de licitações, Lei 14.133/2021;

- Delimitar a divisão dos grupos, principalmente, por causa da logística de distribuição dos objeto, especialmente em regiões remotas.