Financiamento Estudantil (FIES)

Publicado em 06/07/2022 09h56 Atualizado em 23/02/2023 10h35

Objetivo

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem por objetivo democratizar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento da graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação. É financiado até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade. Para saber mais sobre o FIES, clique aqui!

Unidade Responsável

Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil (CGFIN)

Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil (CGSUP)

Legislação

Lei nº 10.260 de 2001

Dados Orçamentários

Ação	Descrição	Plano Interno
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (lei n. 10.260)	MSS07G01FGN;MSS07G99ADN MSS07G99RCN
00M2	Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações	MSS07G01CXN
20RZ	Taxa de Administração Superior	MSS07G01TXN
20RZ	Adm. FNDE - Encargos Patronais/Pis/Pasep	VFF37N0110N
00QH	Concessão de Bolsas no Âmbito do Programa do PROIES	MFS04G99PRN

Metas de Desempenho

Plano Nacional de Educação (PNE)

Meta	Estratégia
12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.	12.5 - Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
	12.6 - Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
	12.20 - Ampliar, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Plano Estratégico do FNDE (2018-2022)

Código	Indicador	Meta 2022	Valor Apurado
05.1	Taxa de Adesão ao Financiamento Estudantil	60%	45,86%

Fonte: Portaria FNDE nº 90, de 15 de fevereiro de 2023.

Resultados Previstos e Alcançados

Previsto

Disponibilizar amplo processo de renegociação das dívidas, até o dia 31 de dezembro de 2022, com descontos tanto para financiados inadimplentes quanto adimplentes, de modo a reduzir a taxa de inadimplência no pagamento e auxiliar a recomposição da renda dos financiados, afetada diretamente pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

Alcançado

Até o dia 31 de dezembro de 2022, foram realizadas mais de 340 mil repactuações de contratos, com o retorno à adimplência ou a liquidação de cerca de 333 mil contratos que se encontravam em atraso no pagamento.

Desafios e Iniciativas

Desafio: Gerar ação para a redução da taxa de inadimplência no pagamento dos financiamentos

Iniciativa: Disponibilizar amplo processo de renegociação das dívidas, até o dia 31 de dezembro de 2022, com descontos substanciais aos financiados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e/ou que tenham sido qualificados como beneficiários do Auxílio Emergencial 2021; descontos escalonados para financiados inadimplentes não inseridos nesse conjunto e desconto para liquidação antecipada da dívida, para financiados adimplentes. Tal ação foi institucionalizada por meio da publicação da Medida Provisória nº 10.090 de 30 de dezembro de 2021, convertida na Lei 14.375 de 21 de junho de 2022.

Objetivo: Reduzir a taxa de inadimplência no pagamento de dívidas do Fies, integrando-se a outras ações do Governo Federal voltadas ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o emprego e a renda das famílias.

Situação: Concluída.

Desafio: Viabilizar a implementação do Pagamento Contingente à Renda no Fies por meio de acesso a bases de informações com renda formal de financiados pelo Fies

Iniciativa: Ampliar os estudos e a coordenação de ações com outros órgãos do Governo Federal de modo a viabilizar a implementação do Pagamento Contingente à Renda no Fies, modelo de pagamento instituído por modificação da Lei 10.260 de 2001, que consiste na cobrança da dívida do Fies em valor proporcional à renda do financiado. Tal ação busca novas soluções para o desafio de se disponibilizar ao Fies uma base institucional que contemple a renda formal de estudantes financiados a partir do ano de 2018, na medida em que não houve a autorização de acesso a bases de dados da DATAPREV.

Objetivo: Implementar o Pagamento Contingente à Renda no Fies e ampliar a atratividade do financiamento perante o seu público alvo, com impactos positivos sobre a taxa de retorno no pagamento e a ocupação de vagas disponibilizadas.

Situação: Em andamento.