Auditoria Interna do FNDE

Objetivo

Oferecer serviços de avaliação e consultoria, de forma objetiva e independente, adicionando valor e melhorando as operações do FNDE para o alcance de seus objetivos, de modo a aumentar e proteger o valor organizacional, com foco no fortalecimento da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles. Para saber mais sobre a Auditoria Interna do FNDE, clique aqui!

Unidade Responsável

Auditoria Interna (AUDIT)

Avaliação da Maturidade da Gestão de Riscos do FNDE

Objetivo: Avaliar o grau de maturidade da gestão de riscos no FNDE, subsidiando a Alta Gestão no processo de implementação de Política de Gestão Baseada em Riscos.

Objeto: Arquitetura (princípios, estrutura e processos) de Gestão Baseada em Riscos (GBR) no âmbito do FNDE.

Benefícios esperados: Vislumbra-se que o resultado do trabalho oferecerá subsídios à implantação da Gestão Baseada em Riscos no FNDE, tanto pela avaliação do ambiente e do grau de maturidade da organização, quanto pela seleção de modelo referencial adequado e passível de ser customizado para identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos.

Resultados obtidos: Os resultados do trabalho foram consubstanciados no Relatório de Auditoria nº 01/2022, que pode ser consultado aqui. 

Avaliação no âmbito do Novo Ensino Médio

Objetivo: Avaliar aspectos relacionados à conformidade e ao desempenho dos processos de execução e acompanhamento das ações do ProNEM e do Programa Itinerários Formativos, tendo como base a transferência de recursos nos moldes do PDDE.

Objeto: Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM) e Programa Itinerários Formativos.

Benefícios esperados: Vislumbra-se o aprimoramento dos processos governança e controles internos associados ao ProNEM e ao Programa Itinerários Formativos, programas que compõem a política do Novo Ensino Médio.

Resultados obtidos: O término do trabalho está previsto para o 1º semestre de 2023.

Análise Preventiva de Licitação – Informe Alice

Objetivo: Contribuir com a qualificação dos processos de planejamento das contratações do FNDE e com a tomada de decisão pela gestão, a partir da identificação preventiva de potenciais riscos relacionados a aquisições públicas e de medidas de tratamento.

Objeto: Documentação do processo de planejamento da licitação.

Benefícios esperados: Vislumbra-se que a iniciativa ofereça subsídios ao aprimoramento dos processos de planejamento de licitação, além de fortalecer a articulação entre auditoria e gestão, vez que a ação preventiva tem caráter orientativo, não configurando cogestão. Ademais, o processo contribui com a percepção de agregação de valor a partir dos trabalhos da Audit.

Resultados obtidos: Ao longo do exercício a Audit recebeu 68 Informes de Licitação enviados pelo Sistema Alice, referentes a Pregões Eletrônicos do FNDE e Dispensa/Inexigibilidade de licitação. Dentre esses, apenas seis continham alerta emitido pelo sistema.

Considerando possíveis riscos à licitação, quatro processos licitatórios ensejaram análise preliminar por parte do corpo técnico da Audit. No entanto, não foram constatados elementos suficientes para ensejar uma atuação preventiva junto ao gestor.

Monitoramento das Recomendações da Audit 

O processo de monitoramento de recomendações emitidas constitui etapa fundamental da ação de auditoria, pois visa acompanhar as providências adotadas pelos gestores, em prol da melhoria dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como mensurar os benefícios delas decorrentes.

Em consonância com as diretrizes da “Política e Procedimentos para o Monitoramento da Recomendações”, em 2022, foram realizados dois ciclos de monitoramento, os quais envolveram o total de 79 recomendações da Audit em execução no sistema e-Aud. No 1º Ciclo de 2022 foram monitoradas 55 recomendações. Já no 2º ciclo, foram emitidos posicionamentos para 28 das recomendações cadastradas no sistema.

Cumpre ressaltar que a partir do monitoramento das recomendações registradas no Sistema e-Aud é possível realizar a mensuração do Índice de Apropriação dos Trabalhos de Auditoria, um dos indicadores estratégicos do FNDE. Ademais, por meio de metas intermediárias estabelecidas, mede-se a atuação do gestor, da Audit e a efetividade dos trabalhos.

Destaca-se, por fim, que se observou avanço em relação à implementação de importantes recomendações emitidas pela Auditoria Interna, em que pese não terem sido ainda plenamente atendidas, conforme a descrito a seguir:

• Relatório de Auditoria nº 03/2020 – Monitoramento das Políticas Educacionais: a unidade auditada iniciou a revisão das instâncias deliberativas e de suporte no âmbito do FNDE; deu continuidade à internalização das transferências do FNDE na Plataforma +Brasil, a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2021 junto ao Ministério da Economia; e  prosseguiu com a execução das ações definidas a partir do projeto Monitoramento de Políticas Educacionais, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
• Relatório de Auditoria nº 821081 – Formação pela Escola: a unidade auditada iniciou a revisão dos instrumentos normativos referentes ao Programa, tendo encaminhado minuta de resolução, elaborada por grupo de trabalho específico, para apreciação da Audit, que se posicionou quanto à aderência do instrumento normativo proposto às recomendações constantes do citado Relatório, sugerindo alguns pontos de aprimoramento antes da efetiva publicação.

Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)

Objetivo: Avaliar o grau de maturidade da atividade de auditoria interna, a partir de avaliações internas e externas, de modo a identificar oportunidades de melhoria dos processos de trabalho da Audit, com base nos preceitos legais aplicáveis e nas boas práticas nacionais e internacionais relativas ao tema.

Em 2022, no que tange ao PGMQ, a Audit desenvolveu ações relativas a:

a) monitoramento contínuo, em especial: coleta da percepção da Alta Administração quanto à agregação de valor da Audit, ações de capacitação, revisão do Estatuto da Auditoria e elaboração de proposta de reestruturação da unidade; e

b)realização da 1ª Autoavaliação Periódica com base no modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model) para o setor público.

Os resultados do PGMQ são reportados anualmente à Presidência e ao Conselho Deliberativo do FNDE por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint). Os relatórios emitidos podem ser visualizados aqui.

Análise da Conformidade das Tomada de Contas Especiais (TCEs)

Previamente ao encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) instauradas pelo FNDE à apreciação da CGU, a Audit realiza a análise da conformidade dos processos à luz da legislação aplicada ao tema.

Durante o ano de 2022, a Audit recebeu 177 processos de TCE instaurados pelo FNDE ou consolidados de forma automática pelo sistema e-TCE. Como resultado das análises, efetuadas com o objetivo de detectar e corrigir eventuais falhas relevantes na formalização dos processos, foram emitidos 172 pareceres de auditoria e 5 TCEs foram devolvidas ao instaurador para ajustes. 

Conforme consulta ao sistema, as TCEs instauradas tratam das seguintes temáticas:

• 96: Não comprovação da regular aplicação dos recursos;
• 73: Omissão no dever de prestar contas; e
• 3 Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao erário / Outros motivos.

Os processos de TCE analisados pela Audit no exercício de 2022 abrangem um total de R$ 131.449.075,68 de potencial prejuízo ao erário.

Benefícios Apurados

A sistematização e a quantificação dos benefícios, assim como o registro dos resultados e benefícios advindos das atividades da Auditoria Interna, consideraram as diretrizes da IN SFC/CGU n° 10, de 28 de abril de 2020.

Dentre os resultados das recomendações implementadas a partir de Relatórios emitidos pela Audit, destacam-se, em 2022, os benefícios decorrentes de:

     I.        Relatório de Auditoria nº 03/2020 – Monitoramento das Políticas Educacionais

Recomendação 3. Utilizar recursos e ferramentas existentes no processo de prestações de contas para qualificar o monitoramento dos programas, empregando, por exemplo, os atributos do “Malha Fina FNDE”, quando de sua conclusão.

Benefícios:

a) aperfeiçoamento dos mecanismos normativos para promover o uso da gestão baseada em riscos no processo de monitoramento, a partir da edição da Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que estabeleceu no art. 6º a necessidade de definir os requisitos para a prestação de contas de forma concomitante às ações de monitoramento. Nesse processo, poderão ser utilizadas ferramentas já existes, a exemplo do modelo de Análise de Prestação de Contas denominado “Malha Fina FNDE”.

b) pela ótica da governança, esse mecanismo, por exemplo, promoveu a melhoria do alinhamento estratégico entre as unidades gestoras, visto que o Núcleo de Métodos Quantitativos (QUANT) passou a conduzir o "Malha Fina FNDE" como projeto estratégico, não mais restrito aos esforços de uma área.

     I.        Relatório de Auditoria nº 02/2020 – Contrato nº 291/2012 (Intelipar)

Recomendação 4. Apurar as responsabilidades dos gestores envolvidos quanto aos apontamentos e irregularidades identificados, culminando no não aproveitamento de nenhuma entrega no âmbito do Contrato nº 291/2012 e no pagamento a maior à contratada.

Benefício: a instauração de 14 processos administrativos disciplinares promoveu o fortalecimento das capacidades institucionais do FNDE e o cumprimento dos princípios aplicáveis da administração pública, em especial quanto à legalidade, integridade e responsabilização, contribuindo para ampliar a confiança da sociedade nos serviços prestados pela Autarquia.

Recomendações e Determinações de Órgãos de Controle

O processo de monitoramento das recomendações emitidas pela CGU, no âmbito de suas auditorias e fiscalizações, é executado pela Controladoria por meio do Sistema e-Aud, mediante o qual as unidades do FNDE apresentam manifestação sobre as providências adotadas.

Ao final de 2022, conforme levantamento realizado no sistema e-Aud, cerca de 75% das recomendações em monitoramento emitidas pela CGU aguardavam manifestação do FNDE. No período, a CGU encerrou o monitoramento de 89 recomendações, já englobados os casos de conclusão automática do monitoramento de recomendação emitida há mais de 5 anos, conforme NT 2425/2021/CGPLAM/SFC, com foco no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na Controladoria. Para estes casos, a CGU ressalta, porém, que a finalização do monitoramento não encerra a responsabilidade primária do gestor federal na adoção das medidas necessárias ao alcance dos objetivos da Administração Pública.

Do total de 329 recomendações monitoradas pela CGU ao longo de 2022, destacam-se 126 recomendações estruturantes[1], entre concluídas e execução, decorrentes de trabalhos como:

a)    Relatórios de Auditoria Anual de Contas (RAAC);

b)    Relatórios de Avaliação da Execução de Programa de Governo (RAv);

c)    Avaliações dos Resultados da Gestão (ARG);

d)    Relatório de Apuração sobre a execução do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 9722 – Universidade de Brasília (UnB);

e)    Nota de Auditoria nº 129/2018, que trata dos contratos de terceirização;

f)    Notas Técnicas nº 1357/2018 e nº 2417/2021, ambas sobre a mineração de dados/malha filha das prestações de contas; e

g)    Notas Técnicas nº 1807/2021 e 2695/2021, que versam sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

h)    Nota Técnica nº 286/2022, referente à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

i)     Relatório de Avaliação nº 1140060, que trata de Análise da Licitação nº 2/2022; e

j)      Relatório de Avaliação nº 836871, o qual aborda a Governança no âmbito do FNDE.

Trata-se da análise de Tomada Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município de Mirinzal/MA à conta do PDDE, exercício de 2012, na qual o TCU deliberou pelo arquivamento do processo da TCE, sem julgamento do mérito, sem baixa da responsabilidade e sem cancelamento do débito de R$ 8.302,59, tendo sido requisitado ao FNDE o cumprimento ao disposto no §2º do art. 8º da IN TCU 71/2012 e atualizações.  

Providências: Considerando a deliberação do TCU e tendo em vista que o valor residual do débito é inferior a R$ 100.000,00, foi emitida a Informação n° 2608/2022-Semoc/Cotce/Cgapc/Difin/FNDE (SEI nº 3037557) encaminhando os autos do processo ao setor competente para adoção de providências pertinentes.  

Outras informações sobre a atuação da Audit neste e nos exercícios anteriores podem ser consultadas nas páginas do Paint, do Raint e de seus Relatórios de Auditoria.