Governança
A Governança Pública é definida como conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Desse modo, a Governança possui elementos comuns a todas as instituições, mas desenhos particulares de acordo com a natureza e os fins institucionais. A imagem abaixo traz elementos para compreensão da Governança do FNDE:
O FNDE é constituído a partir de um desenho que visa equilibrar a autonomia administrativa, típica da natureza autárquica, e a integração, fundamental para políticas educacionais, que exigem atuação colaborativa. Desse modo, o Presidente do FNDE lidera a gestão, juntamente com os Diretores, o que é feito a partir do direcionamento que vem do Conselho Deliberativo como instância máxima, e responsável pelas Resoluções que regram as Políticas Educacionais nas quais o FNDE atua.
Ou seja, as decisões-chave decorrem de um órgão colegiado que tem o Ministro da Educação como responsável pela condução dos trabalhos, o Presidente do FNDE como membro, assim com os secretários das políticas públicas no MEC e o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Portanto, o FNDE é uma instituição que atua a partir de decisões que congregam as diversas dimensões das políticas, desde a concepção até a avaliação.
A partir das deliberações do Conselho, o FNDE desenvolve sua gestão finalística e de suporte, a fim de efetivar as políticas públicas.
A Alta Gestão do FNDE, assim considerado o Presidente em articulação com os Diretores, atua na definição de mecanismos institucionais e na tomada de decisão em diversos campos, com destaque para dimensões consagradas da Governança: Orçamento, Compras e Tecnologia da Informação. As deliberações, em regra, são realizadas por meio das Reuniões de Diretoria, que envolvem a alta gestão da Autarquia.
Nos links abaixo está disponibilizado o histórico das informações sobre as reuniões da diretoria e do conselho deliberativo:
Reuniões de Diretoria do FNDE 2022
Reuniões do Conselho Deliberativo do FNDE 2022
Instâncias de Governança
O FNDE também conta com relevantes instâncias de Governança para atuação especializada, com atenção à Integridade e foco no Valor Público. Destacam-se: i) Procuradoria Federal no FNDE; ii) Auditoria Interna; iii) Corregedoria; iv) Ouvidoria; e v) Comissão de Ética. Tais unidades têm contribuição direta e expressiva para fortalecer a Integridade Pública no FNDE, sendo instâncias que buscam garantir legitimidade, legalidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos e na atuação do FNDE.
A atuação de cada uma dessas unidades está destacada nos botões abaixo: