Resolução nº 25, de 21 de dezembro de 2021
Sistematiza e consolida o modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos celebrados pelo FNDE no âmbito do PNLD.
Atualizado em
22/03/2023 18h44
RESOLUO N 25 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf