Resolução nº 18, de 27 de dezembro de 2017
Autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais e estaduais do estado do Rio de Janeiro, para apoiar a realização, especialmente nos finais de semana, de atividades complementares de acompanhamento pedagógico e/ou nos campos das artes, cultura, esporte e lazer, no âmbito do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios.
Atualizado em
27/03/2023 22h09
Resoluo n 18 de 27.12.2017 - Emergencial Rio de Janeiro Proc SEI n 23034.054254-2017-11.pdf
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