Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 19 de julho de 2017
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE no 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME.
Atualizado em
27/03/2023 22h09
RESOLUO N 9 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf