Resolução CD/FNDE/MEC nº 12, de 6 de setembro de 2017
Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Pnaic e do Programa Novo Mais Educação - PNME.
Atualizado em
27/03/2023 22h09
RESOLUO N 12 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.pdf