DIRTI

Art. 60. À Diretoria de Tecnologia e Inovação compete:

À Diretoria de Tecnologia e Inovação compete coordenar 

I - a gestão estratégica e operacional das atividades de tecnologia da informação e inovação no FNDE.

II- equipes multidisciplinares na execução de projetos tecnológicos e de inovação, garantindo alinhamento com as políticas institucionais.

III - a supervisão da infraestrutura de TI, da governança de dados e da implementação de soluções que melhorem a eficiência dos processos internos.

IV - o planejamento e a execução de iniciativas de segurança da informação, promovendo a proteção dos dados e o cumprimento das normativas legais.

V - a a gestão de contratos e fornecedores de serviços de TI, monitorando o desempenho e a qualidade dos serviços prestados.

VI - a promoção da capacitação contínua das equipes e o desenvolvimento de novas competências, visando a adaptação às inovações tecnológicas e às necessidades do FNDE.

Os critérios gerais estão descritos no art. 9º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021:

Art. 9º São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Os critérios específicos estão descritos no Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica de nível superior em qualquer área do conhecimento, com pós-graduação em Tecnologia da Informação, Gestão de Projetos, Governança de TI, Transformação Digital, Educação, Análise de dados, Sistema de informação, Gestão pública ou em outra área correlata às áreas de atuação do FNDE e experiência em gestão de tecnologia da informação e gestão de políticas públicas (com foco em transformação digital).

Experiência em gestão de projetos de tecnologia e inovação com foco em resultados e eficiência operacional. Conhecimento avançado em compras públicas de Tecnologia da Informação. Capacidade de liderar programas de transformação digital e implementar soluções tecnológicas alinhadas aos objetivos institucionais. Habilidade em análise e monitoramento de indicadores de desempenho e em avaliação de sistemas de informação. Conhecimento em gestão de contratos e acompanhamento de fornecedores de serviços de TI. Visão estratégica para identificar oportunidades de inovação e otimização de processos por meio da tecnologia. Capacidade de trabalhar de forma colaborativa com diferentes áreas. Habilidade em desenvolver e implementar políticas de segurança da informação e proteção de dados. Compromisso com a melhoria contínua e com a entrega de resultados sustentáveis a longo prazo.

Principais responsabilidades do Cargo:

I-prover, gerenciar e aprimorar constantemente os recursos de infraestrutura tecnológica de maneira adequada às atividades e serviços da Autarquia, incluindo a manutenção e implantação dos recursos e ativos de infraestrutura tecnológica relacionados aos ambientes de microinformática, redes corporativas, datacenter e de computação em nuvem;

II - planejar e gerenciar projetos de infraestrutura tecnológica, ambientes e soluções de armazenamento e processamento de banco de dados e de redes corporativas, considerando as necessidades corporativas e padrões, procedimentos, normas e boas práticas vigentes;

III - planejar, coordenar, gerir e supervisionar os processos de gerenciamento de serviços de TI (ITSM), gerenciamento de operações (ITOM), gerenciamento de ativos (ITAM), gerenciamento de configuração, gerenciamento de segurança da informação

IV - avaliar continuamente o desempenho e a qualidade dos ambientes, serviços e produtos de TIC com base no monitoramento ativo e na realização de pesquisas de satisfação dos usuários, adotando ações para evolução contínua da maturidade e da qualidade dos serviços e recursos e fomentando a adoção de boas práticas quanto ao uso e melhor aproveitamento dos recursos de TIC disponibilizados aos usuários;

V - gerenciar contratações, contratos, níveis mínimos de serviços e supervisionar o relacionamento com as empresas contratadas para execução dos serviços inerentes às atividades da Coordenação-Geral;

VI - prover e gerenciar os recursos de microinformática, aplicativos e ferramentas de escritório, colaboração e comunicação corporativa - incluindo o licenciamento e a gestão dos softwares de uso institucional;

VII - prover e gerenciar os serviços de atendimento e suporte técnico aos usuários de TIC da Autarquia, por intermédio de uma central de serviços de TIC;

VIII - promover e gerenciar as ações que promovam a qualidade, a segurança, a resiliência e a disponibilidade dos ativos de infraestrutura e dos serviços de TIC; e

IX - propor, executar e gerenciar ações que visem a proteção dos ativos e o aperfeiçoamento da segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados em todos os ambientes de TIC sob sua gestão - incluindo a execução da Política de Segurança da Informação e Comunicação e políticas correlatas

Coordenação das equipes de Infraestrutura e Serviços (CGINF); de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura - TIC  (COSAT); e de  Operações e Cibersegurança (COPEC).

Conforme o Art. 15 do DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021:

Art. 15. São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica em área de Tecnologia da Informação ou Especialização em Tecnologia da Informação;

Experiência em Tecnologia da Informação pelo período mínimo de 5 anos;

Experiência em cargos gerenciais equivalentes à CCE de nível 10 ou superior pelo período mínimo de 2 anos.

Boa comunicação e relacionamento interpessoal. 

Principais responsabilidades do Cargo:

I - Apoiar a DIRTI no atendimento às consultas da Presidência e Diretorias do FNDE;
II - Formalizar respostas e transmitir o posicionamento conclusivo da Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI sobre requerimentos e auditorias;
III - Providenciar a publicação formal e a divulgação das matérias relacionadas à Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI.
IV - Coordenar a elaboração de políticas, normas e procedimentos de governança de tecnologia da informação e comunicação concernentes às estratégias institucionais;
V - Coordenar, monitorar e avaliar os processos de governança de tecnologia da informação e comunicação e reportar sobre os resultados;
VI - Assegurar que a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC seja considerada como parte da governança corporativa da Autarquia;
VII - Promover a integração entre as estratégias organizacionais da Autarquia e as estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC;
VIII - Gerir os riscos relacionados às iniciativas em execução na Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI;
IX - Coordenar a elaboração do portfólio de serviços de tecnologia da informação e comunicação;
X - Monitorar e reportar sobre a execução do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);
XI - Assegurar que os serviços da Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI estejam em conformidade e aderência aos objetivos institucionais;
XII - Coordenar a gestão de pessoas e suas competências no âmbito da Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI.

Coordenação das equipes de Governança de Tecnologia da Informação (CGGOV); de Gestão e Inteligência de Dados (COGDI); e de Planejamento e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação (CPLAG).

Conforme o Art. 15 do DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021:

Art. 15. São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica em área de Tecnologia da Informação ou Especialização em Tecnologia da Informação;

Experiência em Tecnologia da Informação pelo período mínimo de 5 anos;

Experiência em cargos gerenciais equivalentes à CCE de nível 10 ou superior pelo período mínimo de 2 anos.

Conhecimento no idioma inglês. Conhecimento em cultura orientada em dados.

Planejar, desenvolver, internalizar, implantar, disponibilizar e sustentar soluções baseadas em sistemas de informação e plataformas digitais de forma alinhada às necessidades da Autarquia - incluindo prospectar, propor, planejar e gerenciar projetos de modernização do legado e de desenvolvimento de novas soluções;

gerenciar contratações, contratos, níveis mínimos de serviços e supervisionar o relacionamento com as empresas contratadas para execução dos serviços inerentes às atividades da Coordenação-Geral;

propor, definir, implementar e gerenciar padrões, metodologias, frameworks de desenvolvimento de software, métricas, arquiteturas e modelos de qualidade aplicáveis às atividades de desenvolvimento e sustentação de soluções digitais de software e aplicações - incluindo suas ferramentas de suporte; definir plataformas, arquiteturas e linguagens de desenvolvimento de soluções digitais assim como seus respectivos sistemas de gerenciamento de banco de dados;

definir e implementar tecnologias para integração de sistemas e plataformas digitais corporativas;

prestar assistência técnica e consultiva aos gestores e usuários de soluções digitais na definição, implantação das soluções e ferramentas de uso corporativo

planejar e gerenciar o suporte aos usuários internos e externos das plataformas digitais e sistemas de informação corporativos, em articulação com as áreas gestoras de negócio e as demais equipes técnicas;

A CGSA coordena as atividades relacionadas a desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções, em alinhamento à estratégia institucional e ao PDTIC.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Os critérios específicos estão descritos no Art. 18 do  Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica de nível superior em qualquer área do conhecimento, de preferência em áreas relacionadas à Tecnologia da Informação, ou correlatas.

Experiência comprovada em gestão de Tecnologia da Informação.

Conhecimento de metodologias ágeis de desenvolvimento;

Orientação para os resultados;

Conhecimento de idiomas, preferencialmente inglês. Experiência em gestão de projetos. Experiência em gestão de times de desenvolvimento de sistemas.