DIGAP

À Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais compete:

I - gerir, no âmbito do FNDE, as ações de programas e projetos educacionais realizados em parceria com as Secretarias, fundações e autarquias do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, nas respectivas áreas de atuação;  

II - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na execução de projetos educacionais para a melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino;  

III - estabelecer parâmetros técnicos para a execução dos programas e projetos educacionais para a rede pública de ensino, na sua área de atuação; e  

IV - gerir as ações de suporte, assistência técnica e monitoramento vinculadas ao Plano de Ações Articuladas e demais projetos educacionais estabelecidos em conjunto com o Ministério da Educação.  

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021 e art. 15 do Decreto nº 10.829, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 19 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 19. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Possuir formação acadêmica de nível superior em qualquer área de formação, preferencialmente em áreas correlatas às competências da DIGAP.

Possuir formação acadêmica em nível de pós-graduação, lato ou strictu senso, em alguma das seguintes áreas do conhecimento: Gestão Pública/Projetos, Administração Pública, Engenharia, Administração, Educação, Gestão Orçamentária e Financeira, ou outra área correlata às competências da DIGAP.

Experiências em cargos de gestão estratégica no setor público, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, conhecimentos em atividades de planejamento estratégico, construção de indicadores, elaboração de normativos, governança e gestão de riscos, gestão de processos e de projetos e inovação. 

Experiência em articulação com diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e parceiros estratégicos no âmbito de políticas públicas.

Participação em Redes ou Fóruns Educacionais: Envolvimento em discussões, fóruns ou eventos sobre políticas públicas educacionais. 

Capacidade de Gestão de Crises: Experiência na gestão de situações críticas, incluindo a resolução de problemas complexos e a tomada de decisões estratégicas sob pressão.

Conhecimento em Gestão de Riscos e Governança: Familiaridade com metodologias e práticas de gestão de riscos, transparência e compliance, especialmente aplicadas à administração pública.

Conhecimento sobre execução de emendas parlamentares. 

Conforme Art. 155 do Regimento Interno do FNDE, à Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais (CGIMP) compete:

I - coordenar as ações de monitoramento, acompanhamento e controle dos objetos pactuados na implementação de obras e na aquisição de mobiliário e equipamentos para as redes de ensino público, exceto as ações de controle interno da execução financeira;
II - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação no âmbito do monitoramento de obras e aquisição de mobiliários e equipamentos, no âmbito de sua atuação;
III - realizar a gestão técnica dos contratos relacionados ao monitoramento de obras, mobiliários e equipamentos;
IV - patrocinar os projetos de inovação, fornecendo os meios necessários para sua conclusão; e
V - supervisionar os resultados dos indicadores de desempenho, validando o impacto das ações de monitoramento.

À Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais compete coordenar as equipes e supervisionar as seguintes coordenações:

Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Equipamentos e Mobiliários - COMAE;

Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - COMOB.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de OUTUBRO de 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e pós graduação em gestão, administração pública, engenharias, projetos educacionais, arquitetura educacional, dados, orçamento público.

Experiência em gestão e implementação de políticas públicas, projetos educacionais, infraestrutura educacional, orçamento público, transferências voluntárias, liderança de equipes, comunicação e mediação de conflitos, gestão de processos e de riscos.

Gestão por resultados, gestão de desempenho, relacionamento interpessoal.

Gerenciar o desenvolvimento e atualização dos projetos padronizados no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;

Gerenciar as atividades de análise e assistência técnica no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;

Gerenciar as atividades de análise do cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;

Gerenciar as atividades administrativas e de execução e acompanhamento orçamentário e financeiro no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;

Gerenciar a assistência técnica e ações de capacitação no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;

Gerenciar a produção de informações para subsidiar o monitoramento integrado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e

Propor, coordenar e implementar práticas inovadores que contribuam para a melhoria contínua das ações no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional.

À Coordenação-geral de Infraestrutura Educacional compete coordenar as equipes e supervisionar as seguintes coordenações:

Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura (CODAN);

Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura (COINF);

Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura.

Conforme o Art. 15 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 15. São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação de nível superior em qualquer área, preferencialmente em Arquitetura e urbanismo; Engenharias e Pós graduação em gestão, projetos, arquitetura educacional, engenharias, dados, orçamento público, estatística.

Experiências nas áreas de projetos de edificações educacionais, política educacional, infraestrutura educacional, orçamento público, Liderança, Comunicação, Habilidades de Governança e Gestão de Riscos, Coordenação de Equipes no Setor Público, Gestão de Processos e de Projetos.

Mentalidade e atuação em Gestão Pública, Gestão por Resultados, Gestão de Desempenho, Gestão da Inovação e Excelência em Serviços Públicos.

A atuação gerencial envolve a coordenação de quatro coordenações: Coordenação de Programas Especiais (COPES), Coordenação de planejamento e orçamento do PAR (CPLO), Coordenação de Assistência Técnica e Acompanhamento de Prestação de Contas (CAAPC) e Coordenação de Emendas Parlamentares (COEM) que atuam na assistência técnica no âmbito PAR, incluindo atividades orçamentárias e financeiras, verificação do cumprimento do objeto pactuado à exceção de obras, bem como a operacionalização das emendas parlamentares.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Os critérios específicos estão descritos no Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação superior em qualquer área de conhecimento e pós graduação em gestão pública, planejamento, educação, projetos educacionais ou áreas correlatas.

Experiência em gestão e implementação de políticas públicas, gestão de equipes, planejamento, assistência técnica aos entes federados na implementação de Políticas Públicas e execução orçamentária e financeira, no setor público.

Boa comunicação, Relacionamento interpessoal, Orçamento público  e Gestão de Projetos.

As responsabilidades estão descritas no art. 161 da Portaria nº 742, de 6 de dezembro de 2022, e suas atualizações (Regimento Interno do FNDE):

Art. 161. À Coordenação- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino (CGDEN) compete:
I - supervisionar e coordenar as solicitações e autorizações dos recursos orçamentários inerentes às transferências voluntárias e à descentralização orçamentária, para atender à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR);
II - supervisionar e estabelecer procedimentos para a elaboração e emissão de minutas determos aditivos e celebração de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres, voltados à aquisição de bens e serviços e obras, para atender à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR); e
III - propor às demais áreas gestoras no âmbito da DIGAP a elaboração e recomendação de instrumentos normativos voltados à execução eficiente dos programas e projetos educacionais no âmbito do PAR.

À  Coordenação- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino (CGDEN) compete coordenar as equipes e supervisionar as seguintes coordenações:

Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais - COHEP;

Coordenação de Transferências de Recursos - COTRA;

Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos - COPAI.

Os critérios gerais estão descritos no art. 9º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021: 

Art. 9º São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I – idoneidade moral e reputação ilibada;

II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou com a função para a qual tenha sido indicado; e

III – não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos; ou

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Bacharel em Ciências Econômicas, Pós-graduação lato sensu em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública/FGV, Curso de Gestão Baseada em Riscos no Setor Público, Curso de Capacitação em Liderança. Experiência profissional na implementação, acompanhamento e execução de Programas e Projetos de Políticas Públicas, especialmente no âmbito educacional. Experiências correlatas ao disposto no artigo 19 do Decreto nº 10.829, de 2021.

Mentalidade e atuação em Gestão Pública, Gestão por Resultados, Gestão de Desempenho, Gestão da Inovação e Excelência em Serviços Públicos.