Auditoria

À Coordenação Geral de Auditoria compete:

Proceder o controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais do FNDE;

Realizar auditorias (avaliação e consultoria) e emitir relatório sobre a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos, relativamente aos programas e às ações sob responsabilidade do FNDE;

Emitir recomendações e monitorar sua implementação pelas unidades gestoras;

Identificar, quantificar e registrar benefícios financeiros e não financeiros oriundos dos trabalhos da Auditoria Interna; e

Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do FNDE e sobre as tomadas de contas especiais.

Decreto nº 10.829/2021:

Art. 15. São critérios gerais para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme o Art. 18 do Decreto nº 10.829/2021:

Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, dois anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica de nível superior em qualquer área do conhecimento, com pós-graduação em áreas correlatas à atuação da auditoria e controles internos.

Conhecimento dos seguintes normativos:

Referencial Técncico da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado pela IN SFC nº 3/2017;

Legislações correlatas, entre outras , a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e seus regulamentos e Lei nº 4.320/64; e

ISO 27.001, basicamente composta do ciclo PDCA (o Ciclo de Deming: Plan, Do, Check, Act) e gestão de riscos.

Conhecimento das seguintes Técnicas de Auditoria: 

a) Amostragem e Estatística:

• Capacidade de aplicar técnicas de estatística com vistas a definir cenários planos amostrais e realizar análises com o objetivo de fazer inferências e testes de hipóteses.

b) Análise de Dados:

• Capacidade de comparar ou agregar dados e informações brutas de forma a prover entendimento do que efetivamente representam, transformando dados em conhecimentos e informações relevantes e úteis ao processo de auditoria.

c) Avaliação de Políticas Públicas:

• Capacidade de planejar e executar trabalhos de avaliação de políticas públicas, de forma sistemática e disciplinada, com o objetivo de verificar a eficácia e eficiência dos recursos públicos aplicados e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. 

d) Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho):

• Capacidade de elaborar, registrar e organizar a documentação de auditoria de forma a fornecer adequado suporte para o trabalho, contendo o registro das informações utilizadas pelos auditores, das verificações realizadas e das conclusões obtidas.

e) Gestão de Riscos e Controles Internos:

• Capacidade identificar, analisar e avaliar riscos, utilizando modelo metodologias e ferramentas adequadas, visando suprimir ou mitigar situações críticas, com vistas a garantir o atingimento dos resultados institucionais.

f) Governança:

• Capacidade de compreender, avaliar e monitorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

g) Mapeamento e Análise de processos:

• Capacidade de compreender e registrar graficamente o funcionamento e operação de processos ou atividades, representando suas etapas, entradas, saídas e ações, identificando informações, fluxo, atores, capacidade, competências e recursos envolvidos

Habilidades Pessoais: 

a) Ética e Comprometimento Profissional:

• Capacidade de agir de acordo com princípios e valores éticos que norteiam o exercício da função pública e da atividade de auditoria interna, incluindo integridade, objetividade, competência, zelo profissional devido, confidencialidade, responsabilidade social e sustentabilidade.

b) Iniciativa e proatividade:

• Capacidade de agir antecipadamente para resolver problemas ou melhorar situações sem a necessidade de ser solicitado. Envolve a busca contínua por melhoria e a capacidade de antecipar-se às necessidades dos clientes do trabalho, da organização e da sociedade.

c) Liderança:

• Capacidade de influenciar, motivar e orientar pessoas para o alcance d objetivos organizacionais.

d) Trabalho em equipe:

• Capacidade de colaborar e cooperar em atividades desenvolvidas coletivamente para atingir metas compartilhadas. Envolve a gestão de conflitos e compartilhamento de objetivos e resultados.