Comitê de Governança Organizacional
O Comitê de Governança Organizacional é uma instância colegiada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criada para orientar e supervisionar a governança institucional, o planejamento estratégico, a gestão de riscos, a integridade, a transparência e a conformidade normativa da autarquia.
Atribuições
- Revisar e aprovar instrumentos complementares de Governança Institucional (diretrizes, manuais, guias e planos).
- Orientar, aprovar e acompanhar o planejamento estratégico e seus desdobramentos táticos, incluindo indicadores, metas e painéis de desempenho.
- Priorizar e monitorar o portfólio de projetos e iniciativas estratégicas, deliberando sobre ajustes de escopo, prazos e recursos.
- Aprovar e supervisionar a Política de Gestão de Riscos do FNDE.
- Apoiar, aprovar e acompanhar o Programa e o Plano de Integridade do FNDE.
- Aprovar e acompanhar diretrizes de transparência ativa e passiva, e relatórios de monitoramento de dados abertos.
- Monitorar e avaliar periodicamente a efetividade da governança organizacional.
- Emitir recomendações e deliberações para aperfeiçoamento de processos, estruturas, controles internos e conformidade.
- Promover a cultura de governança, gestão de riscos, transparência, integridade, ética e foco em resultados.
- Articular-se com o Comitê Executivo do FNDE e demais instâncias superiores.
- Propor diretrizes para a governança de dados e tecnologia da informação.
- Zelar pela conformidade com marcos legais de governança pública, proteção de dados e acompanhar recomendações de auditorias.
- Aprovar diretrizes para gestão por processos, gestão de mudanças e simplificação administrativa.
- Estabelecer mecanismos de relacionamento com partes interessadas e de prestação de contas.
- Deliberar sobre a criação, integração e coordenação de subcomitês temáticos.
- Aprovar o plano anual de trabalho, o calendário de reuniões e o relatório anual de governança organizacional do FNDE.
Composição
O Comitê é composto pelos seguintes membros:
- Chefe de Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (preside o Comitê)
- Coordenador-Geral da Diretoria Financeira
- Coordenador-Geral da Diretoria de Tecnologia
- Coordenador-Geral da Diretoria de Ações Educacionais
- Coordenador-Geral da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais
- Coordenador-Geral da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios
- Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do FNDE
- Chefe de Gabinete
Calendário de Reuniões
- As reuniões ordinárias ocorrem no primeiro quinto dia útil de cada bimestre, com agendamento realizado com antecedência mínima de cinco dias úteis.
- Em caso de urgência justificada, reuniões extraordinárias podem ser convocadas com antecedência mínima de dois dias úteis, acompanhadas da pauta convocatória.
- O quórum mínimo para reunião e deliberações é de maioria absoluta dos membros. Em caso de empate, a Presidente do Comitê exerce o voto de qualidade.
Legislação
- Portaria FNDE nº 1.003, de 17 de outubro de 2025 — institui e regulamenta o Comitê de Governança Organizacional do FNDE (publicada no DOU, Edição 200, Seção 1, p. 39, em 20/10/2025).
- Portaria FNDE nº 842, de 5 de setembro de 2025 — norma de referência (art. 17, VI) que fundamenta a criação do Comitê.
- Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025 — confere as atribuições à Presidente do FNDE para editar a portaria (art. 22, Anexo I).