Comitê de Governança em Gestão de Pessoas
O Comitê de Governança em Gestão de Pessoas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é um colegiado interno criado para alinhar a gestão de pessoas aos objetivos organizacionais e estratégicos da autarquia, promovendo governança transparente, ética e em conformidade com as melhores práticas do serviço público. A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Atribuições
- Propor, deliberar e monitorar diretrizes para alinhar a gestão de pessoas aos objetivos organizacionais e estratégias da autarquia, promovendo uma cultura organizacional estruturada;
- Assegurar que os processos de gestão de pessoas estejam em conformidade com a legislação de pessoal vigente, regulamentos internos e melhores práticas do serviço público;
- Deliberar e monitorar o desenvolvimento e a implementação de políticas de fortalecimento de concurso público e força de trabalho;
- Deliberar e monitorar estratégias de desenvolvimento e capacitação de líderes e sucessores, visando garantir que a organização tenha profissionais preparados para assumir cargos de liderança;
- Promover práticas de governança transparentes e éticas em todas as ações relacionadas à gestão de pessoas;
- Propor e deliberar sobre políticas e ações para fomentar a diversidade e inclusão dentro da autarquia;
- Propor e deliberar sobre a criação de incentivos de valorização e reconhecimento que atendam tanto às necessidades da organização quanto aos desejos e expectativas dos colaboradores;
- Sugerir e monitorar soluções para a gestão de conflitos no ambiente de trabalho, além de atuar para garantir um bom clima organizacional;
- Apoiar a adoção de ferramentas tecnológicas que melhorem os processos de gestão de pessoas.
Composição
O Comitê é composto pelos seguintes membros:
- Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do FNDE
- Coordenador-Geral da Diretoria Financeira
- Coordenador-Geral da Diretoria de Tecnologia e Inovação
- Coordenador-Geral da Diretoria de Ações Educacionais
- Coordenador-Geral da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais
- Coordenador-Geral da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios
- Chefe de Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação
Calendário de Reuniões
- As reuniões ordinárias ocorrem na última semana de cada bimestre, com agendamento realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis.
- Em caso de urgência justificada, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias com antecedência mínima de 2 dias úteis, acompanhadas da pauta convocatória.
Legislação
- Portaria FNDE nº 861, de 10 de setembro de 2025 — Cria o Comitê de Governança em Gestão de Pessoas do FNDE (publicada no DOU, Edição 174, Seção 1, p. 130, em 12/09/2025)
- Portaria FNDE nº 842, de 5 de setembro de 2025 — Norma de referência que fundamenta a criação do Comitê (art. 17, II)
- Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025 — Base legal da competência da Presidente do FNDE (art. 22 do Anexo I)