RESOLUÇÃO CIF Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Aprova a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no exercício de 2025, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VAAR no exercício de 2026.
Atualizado em
21/07/2025 10h44
Resolucao-CIF-15-2025-FUNDEB-Condicionalidades-VAAR-2026.pdf