Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia

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O Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia - BMZ nº 2003 66 658 foi parte integrante da cooperação financeira alemã com o governo brasileiro, por meio do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi o beneficiário, tendo como seus executores o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Projeto apoiou a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/2006, na região de influência do Distrito Florestal Sustentável (DFS) da BR-163 e na região Purus-Madeira. Teve o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a conservação da Amazônia Legal, com foco na categoria de Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável: Florestas Nacionais (FLONA). Sua ação abrangeu 24 Florestas Nacionais na Amazônia Legal, perfazendo um total de 12.235.402 hectares, nos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Acre e Amapá.

Iniciou-se em 2013 e encerrou-se em julho de 2025. Seu valor total foi de 36 milhões de euros, sendo 21 milhões de euros de contrapartida não-financeira do governo brasileiro e 15 milhões de euros de contribuição financeira alemã.

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O Projeto fortaleceu a gestão das Florestas Nacionais e a implementação e o monitoramento das Concessões Florestais, contribuindo para o aumento da oferta de madeira legal, sustentável e certificada no mercado. Suas ações fomentaram a produção florestal como uma alternativa econômica para o uso sustentável dos recursos florestais, agregando valor à floresta em pé e consolidando o principal objetivo dessa categoria de Unidade de Conservação: Floresta Nacional – FLONA. 

Entre os beneficiários estiveram os usuários das florestas, em especial o setor madeireiro, as comunidades tradicionais, os produtores rurais e as instituições executoras (SFB e ICMBio).

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O projeto gerou ainda impactos positivos para a gestão das 24 Florestas Nacionais apoiando o desenvolvimento das novas versões do Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão das Unidades de Conservação (SAMGe) e do Sistema da Compensação Ambiental (SISCOMP). Enquanto o SAMGe representa hoje a principal ferramenta para análise da gestão das UC a partir dos indicadores globais descritos pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) sendo utilizado pelo sistema federal e de diversos estados, totalizando quase 700 unidades de conservação analisadas anualmente. O segundo acompanha a captação e execução da principal fonte de recursos extra orçamentário para as UC Federais: a compensação ambiental.

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O Projeto promoveu o fortalecimento institucional dos parceiros (SFB e ICMBio) e aumentou a efetividade das ações de gestão das 24 Florestas Nacionais, incluindo atividades de monitoramento e proteção. As concessões florestais ganharam escala e foram aprimoradas com a inserção de novos indicadores sociais, gerando emprego, renda e desenvolvimento local. A implementação dos instrumentos de gestão nas 24 FLONA garantiu que os objetivos da criação dessas Unidades de Conservação fossem alcançados, aliando o uso sustentável à conservação dos recursos naturais.

Como parte das estratégias de encerramento do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) elaboraram um conjunto de publicações que apresentaram a sistematização dos resultados e impactos do Projeto, além da realização de dois encontros na sede do SFB em Santarém (PA).

O primeiro encontro foi a Oficina de Lições Aprendidas e Boas Práticas do Projeto Gestão Florestal, realizada em abril de 2025, voltada à captura, análise e gestão das informações junto aos gestores das FLONA e Unidades Regionais, bem como à transferência dos conhecimentos adquiridos durante a execução do Projeto. 

O segundo encontro foi o Seminário de apresentação de resultados “Avanços e Desafios na Gestão Florestal: A experiência do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia no contexto da cooperação financeira Brasil-Alemanha”, realizado nos dias 03 e 04 de julho de 2025. O Seminário teve como objetivo apresentar os impactos e resultados do Projeto, compartilhando as experiências obtidas ao longo de seus 13 anos com os gestores das FLONA, Unidades Regionais e demais envolvidos.

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