Parecer SEI nº141/2023
Consulta Pública nº 01/2023, revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e RBAC 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC.
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Publicado em
20/12/2023 15h31
Atualizado em
26/09/2024 17h15
Parecer SEI nº 1034/2023
Consulta Pública nº 03/2023, regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigos aeronáuticos", e RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos".