Parecer SEI nº141/2023
Consulta Pública nº 01/2023, revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e RBAC 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC.
Atualizado em
24/02/2026 16h05
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