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Notícias

Publicado em 05/04/2024 10h03 Atualizado em 29/09/2025 12h27
PRÊMIOS E APOSTAS

Nova Portaria da Fazenda estabelece que operadores de apostas poderão ser responsabilizados por publicidade abusiva

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras para proteger apostadores de transtornos do jogo e assegurar relação saudável de consumo

tags: OPERADORES DE APOSTAS PUBLICIDADE JOGO RESPONSÁVEL APOSTAS DE QUOTA FIXA
publicado 01/08/2024 09h51 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais

Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal

tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS AGENTE OPERADOR
publicado 31/07/2024 09h34 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line

Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA JOGO ON-LINE MODALIDADE LOTÉRICA JOGOS AGENDA REULATÓRIA
publicado 31/07/2024 09h27 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Empresas interessadas em obter autorização para explorar apostas de quota fixa devem seguir regras de combate à lavagem de dinheiro

Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12/7), apresenta conjunto de regras a serem seguidas pelas empresas

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA LEI ANTICORRUPÇÃO OPERADORES DE APOSTAS
publicado 12/07/2024 12h06 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda lança o sistema de gestão de apostas de quota fixa

Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil

tags: SIGAP MERCADO DE APOSTAS OPERADORES DE APOSTAS
publicado 11/06/2024 17h08 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda publica as regras e as condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa

Portaria Normativa da SPA/MF integra o conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação das “bets” em território nacional

tags: BETS APOSTAS DE QUOTA FIXA APOSTADORES MODALIDADES LOTÉRICAS
publicado 22/05/2024 08h26 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda edita Portaria com o regramento técnico dos sistemas de jogos on-line

Nova regra faz parte do conjunto de medidas de regulamentação que vão disciplinar a atuação dos operadores de bets em território nacional

tags: PRÊMIOS E APOSTAS BETS PORTARIA 722 JOGOS ON-LINE
publicado 06/05/2024 10h07 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda nomeia secretário de Prêmios e Apostas

Mestre e doutorando em Direito, Regis Dudena é advogado e possui experiência em Direito Público e Regulatório

tags: SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS NOMEAÇÃO
publicado 22/04/2024 21h21 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda publica regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas

Portaria Normativa da SPA/MF integra o conjunto de regulamentações para disciplinar a atuação dos agentes operadores em território nacional

tags: PORTARIA NORMATIVA 615/2024 OPERADORES DE APOSTAS BETS
publicado 18/04/2024 08h26 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas habilita terceira entidade certificadora de sistemas de apostas em nível nacional

Certificação faz parte da estratégia do governo federal em garantir um mercado de apostas mais seguro aos apostadores brasileiros

tags: ENTIDADES CERTIFICADORAS APOSTAS JOGOS ON-LINE APOSTADORES
publicado 16/04/2024 11h43 Notícia
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