SPA destaca regulação e fiscalização no Brasil em evento de jogos no Rio de Janeiro

Secretaria apresenta balanço dos primeiros meses de mercado regulado de apostas de quota fixa

Publicado em 25/02/2025 11h56

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) participou, nessa segunda-feira (24/2), de um painel do CGS Rio 2025, evento promovido no Rio de Janeiro (RJ) pela CGS Events, plataforma de conferências da indústria de gaming na América Latina e Caribe. O encontro reúne, até esta terça-feira (25/2), reguladores, operadores, fornecedores e especialistas do setor para discutir os avanços da regulamentação do mercado de jogos no Brasil.

O subsecretário de monitoramento e fiscalização da SPA-MF, Fábio Macorin, destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria ao longo de 2024. Ele ressaltou a publicação de todas as normas do setor e a autorização de quase 70 agentes operadores no ano passado.

Macorin também enfatizou as ações de fiscalização da SPA/MF no combate ao mercado ilegal, incluindo medidas aplicadas às instituições de pagamento envolvidas no setor. Além disso, reforçou a defesa da exploração de loterias pelos estados e pelo Distrito Federal, desde que respeitados os limites territoriais de cada unidade federativa, conforme estabelece a legislação vigente.

Outro ponto relevante abordado pelo subsecretário foi a inclusão da criação do Sistema Nacional de Apostas na Agenda Regulatória da SPA 2025-2026. Segundo ele, essa iniciativa busca harmonizar normas e procedimentos aplicados pela União, estados e Distrito Federal, promovendo maior segurança jurídica e padronização das práticas no setor.

O subsecretário participou de um painel ao lado de Valter Delfraro Junior, executivo de relações governamentais e desenvolvimento de negócios no Brasil da GLI – primeira empresa de certificação de plataformas de jogos habilitada pela SPA –, e Paulo Horn, presidente da comissão especial de jogos esportivos e lotéricos da OAB-RJ.

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