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Notícias

Publicado em 05/04/2024 10h03 Atualizado em 29/09/2025 12h27
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line

Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA JOGO ON-LINE MODALIDADE LOTÉRICA JOGOS AGENDA REULATÓRIA
publicado 31/07/2024 09h52 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Empresas interessadas em obter autorização para explorar apostas de quota fixa devem seguir regras de combate à lavagem de dinheiro

Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12/7), apresenta conjunto de regras a serem seguidas pelas empresas

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA LEI ANTICORRUPÇÃO OPERADORES DE APOSTAS
publicado 12/07/2024 12h06 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda lança o sistema de gestão de apostas de quota fixa

Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil

tags: SIGAP MERCADO DE APOSTAS OPERADORES DE APOSTAS
publicado 11/06/2024 17h08 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda publica regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas

Portaria Normativa da SPA/MF integra o conjunto de regulamentações para disciplinar a atuação dos agentes operadores em território nacional

tags: PORTARIA NORMATIVA 615/2024 OPERADORES DE APOSTAS BETS
publicado 18/04/2024 08h26 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas habilita terceira entidade certificadora de sistemas de apostas em nível nacional

Certificação faz parte da estratégia do governo federal em garantir um mercado de apostas mais seguro aos apostadores brasileiros

tags: ENTIDADES CERTIFICADORAS APOSTAS JOGOS ON-LINE APOSTADORES
publicado 16/04/2024 11h43 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria habilita segunda entidade certificadora de sistemas de apostas em nível nacional

A eCOGRA teve sua capacidade operacional reconhecida, por meio de Portaria, para certificar os sistemas de apostas, os estúdios de jogos ao vivo e os jogos on-line

tags: BETS ECOGRA LIMITED OPERADORES AUTORIZADOS
publicado 12/04/2024 10h41 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda publica Portaria com Agenda Regulatória para o mercado de Bets

Dividido em 4 fases, cronograma planeja regulamentar o setor até o fim do primeiro semestre de 2024

tags: APOSTAS QUOTA FIXA AGENDA REGULATÓRIA DE APOSTAS
publicado 10/04/2024 08h02 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Para maior segurança, regulamentação do mercado de bets deve se espelhar nas melhores práticas internacionais

No Fórum Ambição 2030, Fred Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas, falou sobre a importância de moldar práticas já estabelecidas e proteger o setor de apostas esportivas no Brasil

tags: PRÊMIOS E APOSTAS REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS APOSTAS ESPORTIVAS MERCADO DE BETS
publicado 04/04/2024 13h35 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria habilita primeira entidade certificadora de sistemas de apostas

Avaliação contínua dos agentes operadores trará maior segurança aos apostadores brasileiros; certificação está prevista em portaria e outras entidades poderão ser habilitadas

tags: PRÊMIOS E APOSTAS SISTEMAS DE APOSTAS JOGOS ON-LINE CERTIFICADORAS
publicado 25/03/2024 11h45 Notícia
PRÊMIOS E APOSTAS

Secretaria publica portaria normativa para habilitar laboratórios de certificação

Não haverá um limite de laboratórios habilitados, e serão exigidos dos laboratórios interessados requisitos específicos

tags: SISTEMAS DE APOSTAS JOGOS ON-LINE APOSTAS QUOTA FIXA
publicado 26/02/2024 09h20 Notícia
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