Para maior segurança, regulamentação do mercado de bets deve se espelhar nas melhores práticas internacionais

Ao discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a importância de desenvolver mecanismos de proteção para os envolvidos e preservar a natureza comercial do esporte, o coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Outros Delitos da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fred Justo, chamou a atenção para a necessidade de adaptar as melhores práticas internacionais à necessidade brasileira e assim garantir a integridade e segurança do setor. Ele fez sua exposição durante o Fórum Ambição 2030, que acontece em São Paulo, promovido pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil.

Justo participou nesta quarta-feira (3/4) do painel “Corrupção no Esporte: a regularização das empresas de apostas esportivas”. Moderado por Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global da ONU - Rede Brasil, o evento reuniu especialistas como Fernando Monfardini, gerente de Compliance do Clube Atlético Mineiro; Vinicius Sousa dos Santos, diretor de Relações Institucionais e Parcerias Estratégicas da Sports Integrity Global Alliance (SIGA), Rafael Marchetti, diretor jurídico do Rei do Pitaco e Roberto Armelin, diretor Executivo de ESG, Riscos e Compliance do São Paulo Futebol Clube.

A discussão se concentrou em torno da necessidade de um marco regulatório robusto para o setor. Justo explicou que a Lei 14.790/23, promulgada pelo Congresso Nacional, representa um avanço significativo na legalização e na regulamentação das apostas esportivas, mas, segundo o coordenador-geral, é necessário aprender com as experiências internacionais para criar um ambiente seguro e ético para os apostadores e para a integridade do esporte brasileiro.

“Muitas pessoas mencionam que o Brasil está de fato atrasado na regulamentação das apostas esportivas, especialmente quando comparado a países como a Inglaterra, que pode ser considerada uma referência nesse campo e já está na quarta geração das apostas esportivas. Nós, no Brasil, estamos apenas iniciando nosso primeiro passo nessa direção. No entanto, esse atraso nos dá a oportunidade de aprender com as experiências internacionais. Podemos identificar o que funcionou e o que não funcionou em outros lugares para implementar as melhores práticas no contexto brasileiro, adaptando-as à nossa realidade”, disse.

O evento também serviu como uma plataforma para discutir a importância da integração entre diferentes setores, visando a transparência e a ética nas apostas esportivas. Com esses esforços, o Brasil busca não apenas combater os desvios e a corrupção no esporte, mas também garantir um futuro próspero e regulamentado para as apostas esportivas no país.

De acordo com Justo, a regulamentação se apresenta como uma resposta aos inúmeros casos de corrupção e manipulação nos esportes. A manipulação de resultados esportivos, antes vista como uma questão marginal, ganhou destaque com a identificação de grupos criminosos nacionais implicados nessas práticas. Há, nas palavras do coordenador-geral, a necessidade de uma fiscalização rigorosa para salvaguardar a integridade do setor e sobretudo das pessoas envolvidas.

“É crucial discutir o combate à corrupção no esporte, ao mesmo tempo em que se preserva sua natureza comercial. O esporte, especialmente o futebol, é uma indústria que movimenta quantias significativas de dinheiro, seja através de transações de jogadores ou de patrocínios. Esse setor gera uma receita substancial, mas também é fundamental considerar as pessoas envolvidas no esporte”, afirmou Justo.

Atualmente, explica o coordenador-geral, o Brasil oferece uma ampla oportunidade para endereçar essas questões. “Frequentemente, os envolvidos no esporte de massa, como o futebol, são pessoas que tiveram menos oportunidades educacionais. Isso as torna vulneráveis à corrupção, facilitando a manipulação por parte de outros. Portanto, é necessário desenvolver mecanismos de proteção para esses indivíduos, pois estamos lidando não apenas com um negócio, mas também com os sonhos e aspirações de muitas pessoas”, explica.