Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional realiza oficina com Poder Judiciário

Nos últimos anos, aumentou a judicialização em relação aos processos julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). A complexidade dos produtos e serviços financeiros, aliada à constante inovação nos mercados financeiro e de capitais, tem exigido mais esforço dos tribunais. Dada a vinculação do CRSFN ao gabinete do Ministro da Fazenda, com sede em Brasília, a maioria dessas demandas acaba sendo apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o objetivo de aproximar o Judiciário às particularidades do CRSFN, foi realizada nesta terça-feira, 22 de outubro, uma oficina temática para juízes, desembargadores e assessores que atuam nas Turmas da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O evento teve como foco apresentar o papel do CRSFN, que é a última instância administrativa para a análise de Processos Administrativos Sancionadores nos mercados financeiro e de capitais. Foram discutidos os principais pontos da Lei 13.506/2017, da Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 131 e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 45, além da composição  e das sistemática de julgamento previstas no Regimento Interno do Colegiado.

Entre os participantes da oficina estavam a Presidente do CRSFN, Procuradores da Fazenda Nacional (PGFN), representantes da Procuradoria da União da 1ª Região (PRU1), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A programação incluiu uma apresentação sobre o papel do CRSFN no julgamento de processos administrativos e sua estrutura, além das principais questões processuais que envolvem a legitimidade das partes, prazos e dosimetria aplicável.

A oficina temática é uma oportunidade para auxiliar juízes e desembargadores, para melhor entendimento das questões atinentes ao mercado financeiro, visando promover a segurança jurídica dos julgados.

25/10/2024