Notas técnicas sobre política fiscal
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Notas e Pareceres
Publicado em
30/07/2020 10h26
Atualizado em
15/08/2024 18h49
Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.
Notas técnicas e pareceres - Seprac
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão