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Conselho Monetário Nacional aprova resolução com definições sobre o Fies Empreendedor
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (3/7), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.325/2026, que estabelece as definições, os encargos financeiros, as condições e as demais normas regulamentadoras aplicáveis à linha de crédito reembolsável destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no âmbito do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies — Fies Empreendedor, instituído pela Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
Acesse a Resolução CMN nº 5325, de julho de 2026, que estabelece condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies, de que trata o art. 2º da MP nº 1.373, de 29 de junho de 2026
A nova linha de crédito destina-se a pessoas físicas e jurídicas adimplentes do Fies que atendam aos critérios de elegibilidade a serem fixados em Portaria do Ministério da Fazenda. Os recursos poderão ser aplicados no financiamento de atividade empreendedora, no caso das pessoas físicas, e em capital de giro, no caso das pessoas jurídicas. Ao condicionar o acesso ao crédito subsidiado à regularidade das obrigações estudantis, a medida busca fortalecer a cultura de pagamento e a sustentabilidade do fundo.
Os encargos financeiros aos mutuários serão de até 8,94% a.a. a título de remuneração das instituições financeiras, acrescidos de 2,06% a.a. referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União, totalizando encargos financeiros de até 11,19% a.a.
Os contratos com pessoas físicas terão prazo de reembolso de até 60 meses, incluídos até 6 meses de carência do principal e dos juros, enquanto os contratos com pessoas jurídicas terão prazo de até 96 meses, incluídos até 12 meses de carência, vedada, em ambos os casos, a capitalização de juros durante o período de carência. A linha será operacionalizada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
O CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.