Notas do CMN

CMN complementa regras sobre manutenção de empregos em financiamentos emergenciais de auxílio ao RS

Medida define periodicidade e forma de envio, pelo BNDES ao MF, das informações referentes à cláusula de compromisso de manutenção de empregos nas operações emergenciais de auxílio ao RS

CMN regulamenta novas linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano para apoio às exportações

Medida tem como objetivo fortalecer o apoio às empresas brasileiras, especialmente aquelas voltadas ao comércio exterior, sujeitas à instabilidade econômica internacional

CMN aprimora regras da Linha Eco Invest Brasil para fortalecer estruturação da carteira de projetos sustentáveis

Medida permite que seja exigido das instituições financeiras investimento de recursos próprios em ações de capacitação e na estruturação de projetos

CMN reduz juros do Pronaf Mais Alimentos de 8% para 3% ao ano para financiamentos na área da bovinocultura

Em um segundo voto voltado ao setor agrícola, Conselho definiu recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

CMN amplia limite de uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoio à inovação em 2026

Medida é um ajuste quantitativo, sem alteração na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações

CMN regulamenta linha de crédito emergencial para municípios afetados por eventos climáticos em Minas

Medida tem como finalidade viabilizar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres climáticos em MG, por meio da oferta de crédito em condições favorecidas para a reconstrução e a retomada da atividade produtiva

CMN aperfeiçoa regras de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)

A medida ajusta a Resolução CMN nº 5.260, de 2025, que disciplina a concessão de financiamentos ao setor aéreo

CMN aprova ajustes nas normas do Programa de Financiamento às Exportações - Proex

Medida adequa as condições do Proex Financiamento, em especial aquelas relativas ao desembolso prévio à exportação

CMN altera limites para contratações de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2026

Medida remaneja os sublimites de contratação de operações de crédito com e sem garantia da União para órgãos e entidades subnacionais e cria sublimite específico para operações com garantia da União destinadas aos Correios

CMN aprova linhas de financiamento para renovação sustentável da frota de caminhões

Em sessão extraordinária, Conselho aprova resolução para regulamentar financiamento à aquisição de caminhões novos ou seminovos, visando à renovação da frota nacional

Conselho Monetário Nacional aprova quatro votos da área agrícola apresentados pelo Ministério da Fazenda

Votos referem-se a concessão de crédito rural; reajuste de preços de garantia do PGPAF e do Pronaf; ajustes no Pronaf para ampliar acesso ao crédito rural; e amplia crédito para produtores afetados por eventos climáticos

CMN altera os limites para contratações de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2025

Medida realoca os sublimites de contratação de operações de crédito sem garantia da União para órgãos e entidades dos Estados, do DF e dos municípios e cria sublimite específico para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios

CMN aprova resolução para aprimorar diretrizes de investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social

Proposta da Fazenda teve como base o novo marco de fundos de investimento da CVM e a necessidade de aperfeiçoar a governança e os controles na aplicação de recursos

CMN altera os limites para contratações de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2025

Medida amplia os limites de contratação de operações de crédito para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

CMN amplia alcance das linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano para empresas e fornecedores afetados por tarifas adicionais dos EUA

Medida tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos

CMN aprova resolução que regulamenta concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil

Medida define finalidades das linhas de financiamento, encargos financeiros, prazos e contrapartidas para operações de crédito voltadas ao fortalecimento do setor aéreo

CMN aprova novas linhas de crédito no Programa Minha Casa Minha Vida para melhorias habitacionais

Resolução é voltada para medidas como o financiamento de reformas, ampliações e adequações em moradias

Conselho Monetário Nacional aprimora as regras para concessão de crédito rural

Iniciativa adequa a concessão de crédito à realidade de públicos como povos e comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais

CMN regulamenta condições de financiamento do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)

Fundo destina-se a ampliar os investimentos em saúde, educação e segurança pública no país

CMN aprova linhas de crédito rural com foco em produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos

Medida beneficia especialmente produtores que desenvolvem atividades no estado do Rio Grande do Sul

CMN aprova resolução que regulamenta investimentos em participação societária (equity) do programa Eco Invest Brasil

Medida regulamenta as sublinhas de liquidez e hedge cambial e inclui a possibilidade de investimento em participação societária

CMN aprimora regras das linhas emergenciais do Fundo de Garantia à Exportação

Objetivo é corrigir imprecisões, evitando dupla penalização de mutuários em caso de descumprimento simultâneo dos compromissos de manutenção de empregos e de exportação

CMN revisa os sublimites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2025

Medida visa a aumentar os sublimites de contratação de operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios

CMN cria linha de crédito para operações de crédito rural e de CPR de produtores que foram prejudicadas por eventos climáticos adversos

Recursos são oriundos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras

CMN aperfeiçoa regras de financiamento emergencial para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Alterações têm caráter redacional e buscam dar maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública

Conselho Monetário Nacional aperfeiçoa regras sobre manutenção de empregos em financiamentos emergenciais

CMN aprova resolução que regulamenta a criação de linhas de financiamento emergenciais

Investimentos no total de R$ 30 bilhões são destinados a empresas e produtores brasileiros impactados pela elevação tarifária imposta pelos Estados Unidos às exportações nacionais

CMN realoca sublimites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2025

Medida amplia espaço para contratações no âmbito do Novo PAC com garantia da União e para operações de crédito dos entes subnacionais

CMN aprova Resolução que esclarece metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Clima

Medida visa garantir maior transparência e clareza sobre a forma de cálculo das taxas de juros dos contratos de financiamento com recursos do Fundo

CMN aprova condições para realização de leilões de recuperação de créditos do Peac e do Pese pelas instituições financeiras

Resolução do Conselho também estabelece mecanismos de controle e de aferição de resultados referentes a modalidades do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac