Receita Federal contesta manchete da Folha de S. Paulo desta sexta (28/4)

Em nota de esclarecimento, a Receita Federal considerou “equivocada e desinformativa” a manchete do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (28/4), “Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita”. A matéria refere-se a uma nota técnica da Receita Federal produzida em novembro de 2019 e mantida em sigilo.

“É equivocada e desinformativa porque o estudo foi produzido em 2019, muito antes, obviamente, da formulação do arcabouço fiscal proposto”, diz a nota de esclarecimento. “Ademais, o arcabouço nem sequer prevê corte de isenção, por mais relevante que seja, como premissa ou condição específica.”

“É desinformativa porque esse estudo, bastante sólido, diga-se, aponta desafios políticos, muito mais que técnicos, para o corte de benefícios fiscais, o que não significa, evidentemente, inviabilidade.”

“Pelo contrário, o Governo Federal demonstrou recentemente que é possível o saneamento do sistema tributário e fiscal brasileiro com a extinção dos chamados ‘jabutis’, esse sim compromisso da atual gestão. É o caso do julgamento eloquente do Superior Tribunal de Justiça vedando a redução da base do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido por conta de benefícios de ICMS, com atuação coordenada e segura do governo no trabalho de convencimento dos julgadores.”

“Ademais, já no primeiro dia desta gestão, houve revogações de benefícios fiscais, que vêm sendo confirmadas pelo Congresso Nacional, demonstrando que desafios políticos não inviabilizam o avanço desse saneamento.”

“Finalmente, a manchete é sensacionalista e desinformativa, pois dá a entender que a Receita fez uma afirmação atual, contra o arcabouço. Somente em letras miúdas é que informa ser estudo de 2019. A Receita não “diz” isso, pelo contrário, ela apontou (no passado) os meios para viabilizar a redução do gasto tributário de maneira consistente.”

“Para que não haja dúvidas: a Receita Federal reitera seu compromisso com a efetividade da tributação, por meio de ações operacionais e estruturantes que vêm sendo anunciadas, que viabilizarão o atingimento das metas fixadas no arcabouço fiscal proposto.”