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Publicado em 01/01/2016 11h22 Atualizado em 04/11/2026 14h08

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ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Prazo para municipios aderirem ao PEM 2025 termina em 31 de agosto
10/07/2026 - Municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União em ótimas condições
Tags: PEM 2025 ENTES PÚBLICOS EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025 E-CAC
GESTÃO FISCAL

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
08/07/2026 - Público com essa classificação será informado sobre eventual existência de débitos em aberto
Tags: SELO SINTONIA REGULARIZAÇÃO INADIMPLÊNCIA
TRIBUTOS

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, prestação de informações na DCTFWeb e entrega da obrigação acessória
Tags: CSLL DCTFWEB GLOBE PAGAMENTO
PRÊMIOS E APOSTAS

Ação integrada combate organização criminosa responsável pela exploração de bets ilegais na Paraíba
08/07/2026 - Operação já resultou no bloqueio de R$ 100 milhões
Tags: BETS ILEGAIS EXPLORAÇÃO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FRAUDES ELETRÔNICAS
TRANSPARÊNCIA

Workshop debate Governança dos Gastos Tributários
07/07/2026 - Evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil para discutir contribuições à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 e ao fortalecimento da governança dos gastos tributários
Tags: GASTOS TRIBUTÁRIOS GOVERNANÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 REGULAMENTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA

Consulta sobre a restituição automática (cashback) pode ser feita a partir desta quarta (8/7) no site da Receita
07/07/2026 - Pagamento ocorrerá na próxima quarta, 15/7, para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios
Tags: CASHBACK RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA CHAVE PIX LOTE ESPECIAL
INVESTIGAÇÃO

Polícia Federal apura esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilegais
06/07/2026 - Informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) auxiliam investigação
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA INVESTIGAÇÃO POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO

Renegociação de dívidas está disponível para famílias, estudantes com financiamento do Fies, empresas e agricultores familiares
03/07/2026 - Confira as condições para cada categoria
Tags: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS FAMÍLIAS EMPRESAS ESTUDANTES RURAL
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Ministério da Fazenda e Banco Mundial avançam no desenho dos leilões de créditos fiscais do PHBC
03/07/2026 - Workshop discutiu incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com foco em mecanismos competitivos, transparentes e sustentáveis
Tags: PHBC BANCO MUNDIAL LEILÕES BAIXO CARBONO
MERCADO DE CARBONO

Fazenda avança na implementação do mercado regulado de carbono em encontro com setor elétrico
03/07/2026 - Oficina em Brasília reuniu representantes do Governo do Brasil e do setor elétrico para debater a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
Tags: DESCARBONIZAÇÃO SETOR ELÉTRICO ECONOMIA VERDE
MERCADO DE CARBONO

Ministério da Fazenda lança o guia Ativos Ambientais no Brasil para orientar mercado e investidores
03/07/2026 - Em webinário, governo e setor produtivo debateram o funcionamento de nove instrumentos econômicos focados em financiamento sustentável e descarbonização
Tags: SBCE ATIVOS AMBIENTAIS ECONOMIA DE BAIXO CARBONO MARCO REGULATÓRIO
PUBLICAÇÕES

Tesouro Nacional publica calendário de divulgações deste 2º semestre de 2026
03/07/2026 - Confira a previsão de divulgação dos relatórios, boletins e decretos de responsabilidade da Secretaria no período
Tags: COLETIVAS RELATÓRIOS BOLETINS DECRETOS
PRÊMIOS E APOSTAS

Plataforma centralizada de autoexclusão permite bloquear sites de apostas autorizados de uma só vez
03/07/2026 - Solicitação de autoexclusão é feita pelo próprio usuário
Tags: PLATAFORMA SERVIÇO AUTOEXCLUSÃO APOSTAS DE QUOTA FIXA
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Plano de Transformação Ecológica amplia Fundo Clima em 316 vezes e mobiliza R$ 140 bilhões em investimentos por meio do Eco Invest Brasil
03/07/2026 - Balanço reúne avanços em financiamento público, mobilização de capital privado, mercado de carbono, taxonomia sustentável, hidrogênio verde, combustíveis do futuro e minerais estratégicos
Tags: FINANCIAMENTO VERDE TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA ECO INVEST BRASIL PTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECONOMIA DE BAIXO CARBONO Acre
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica alfanumérico começa no dia 31 deste mês
02/07/2026 - Empresas que já têm CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
Tags: CNPJ ALFANUMÉRICO DOIS MODELOS LETRAS E NÚMEROS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Ministro da Fazenda apresenta ações federais para a transformação ecológica brasileira
02/07/2026 - Dario Durigan participou da abertura do 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira - Brasil Mais Verde, no Rio de Janeiro
Tags: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PTE BNDES BRASIL MAIS VERDE
IMPOSTO DE RENDA

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8
02/07/2026 - Iniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte
Tags: RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA MEU IMPOSTO DE RENDA CASHBACK CHAVE PIX DO TIPO CPF
TRIBUTAÇÃO

Instrução normativa da Receita Federal regulamenta regras de Imposto de Renda para plataformas digitais
02/07/2026 - Norma foi elaborada após entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona
Tags: RECEITA SOLUCIONA RETENÇÃO NA FONTE PLATAFORMAS DIGITAIS EFD-REINF
PARC

SRE apresenta, em Paris, experiência brasileira em regulação farmacêutica e concorrência na OCDE

02/07/2026 - Contribuição brasileira apresenta experiência na articulação entre regulação econômica e política de concorrência no mercado farmacêutico
CRÉDITO

Secretário de Reformas Econômicas participa do lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais
02/07/2026 - Iniciativa inaugura nova etapa de modernização do crédito no País, especialmente para pequenas e médias empresas
Tags: SISTEMA FINANCEIRO CRÉDITO SPREAD BANCÁRIO
RECEITA FEDERAL

Stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
01/07/2026 - Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90%
Tags: STABLECOINS CRIPTOATIVOS OCDE DECRIPTO
PROTOCOLO BILATERAL

Mercosul formaliza acordo histórico para modernizar o transporte de cargas na fronteira Brasil/Paraguai
01/07/2026 - Protocolo assinado durante a 68ª Cúpula do Mercosul estabelece regras para o transporte de cargas de menor porte, fortalece o controle aduaneiro e melhora a logística na tríplice fronteira
Tags: MERCOSUL CONTROLE ADUANEIRO REGRAS UNIFORMES TRANSPORTE DE CARGAS
ARRECADAÇÃO

Receita convida municípios e consórcios públicos intermunicipais a aderirem até agosto ao PEM 2025
01/07/2026 - O Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios oferece condições bem melhores em comparação a parcelamentos anteriores.. Prazo não será prorrogado
Tags: PEM 2025 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS CAIXA POSTAL DO E-CAC
CRÉDITO RURAL

Fazenda atua na construção do Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 97,3 bilhões em crédito e políticas de apoio
01/07/2026 - Dario Durigan afirmou que a equipe econômica trabalhou para ampliar o acesso ao crédito com responsabilidade, eficiência e menor custo de financiamento
Tags: PRONAF CRÉDITO RURAL PLANO SAFRA RESPONSABILIDADE FISCAL Acre
CRÉDITO RURAL

Plano Safra 2026/2027 supera R$ 610 bilhões com participação da Fazenda na redução de juros e equilíbrio nas contas públicas
01/07/2026 - Ministro Dario Durigan destacou o trabalho da equipe econômica para conciliar apoio ao setor agropecuário, estabilidade do crédito rural e responsabilidade fiscal
Tags: PLANO SAFRA AGROPECUÁRIA RESPONSABILIDADE FISCAL
RECURSOS PÚBLICOS

Tesouro Nacional divulga novo artigo da série sobre subsídios financeiros com foco no apoio às exportações
01/07/2026 - Publicação traz análise das emissões e fluxos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)
Tags: TESOURO TRANSPARENTE ARTIGOS PUBLICAÇÃO ORÇAMENTO PÚBLICO TAXAS DE JUROS
ESTATÍSTICAS FISCAIS

Primeiro trimestre de 2026 registra necessidade líquida de financiamento do Governo Geral de 5,7% do PIB
01/07/2026 - Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 17,61% da despesa, parcialmente compensado pelo crescimento nominal de 7,84% da receita em relação ao mesmo período de 2026
Tags: FINANCIAMENTO PIB DESPESAS RECEITA INVESTIMENTO
MEDIDAS

Governo inicia retirada gradual de subvenções aos combustíveis
30/06/2026 - Portaria do Ministério da Fazenda encerra subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel a partir de 1º de julho
Tags: COMBUSTÍVEIS COLETIVA DE IMPRENSA
ADUANAS

Receita Federal apresenta relatório técnico sobre o Corredor Bioceânico de Capricórnio
30/06/2026 - Evento será nesta quarta (1º/7) e apresentará resultados da expedição, destacando desafios logísticos, integração aduaneira e oportunidades de desenvolvimento regional na América do Sul
Tags: CORREDOR BIOCEÂNICO INTEGRAÇÃO REGIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXPEDIÇÃO
CONTAS PÚBLICAS

Tesouro Nacional divulga 8ª edição do Relatório de Projeções Fiscais com cenários para os próximos dez anos
30/06/2026 - Publicação amplia a transparência e contribui para a avaliação das perspectivas fiscais da União

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Tags: Ministério da Fazenda