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TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Ministério da Fazenda e Banco Mundial avançam no desenho dos leilões de créditos fiscais do PHBC

Workshop discutiu incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com foco em mecanismos competitivos, transparentes e sustentáveis
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Publicado em 03/07/2026 16h25 Atualizado em 26/10/2026 11h42

01/07/2026 - [SRE] 1º Workshop - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)

O Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Mundial, realizou nova etapa do processo de implementação dos Leilões de Créditos Fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Coordenado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), e com apoio técnico da PSR, o evento contou com a participação de diversas instituições públicas convidadas a contribuir com o debate e desenvolvimento dos estudos que subsidiarão a formulação dos mecanismos de incentivo previstos no PHBC.

Durante dois dias, quarta e quinta-feira (1º e 2/7), o encontro promoveu discussões sobre os principais elementos do desenho dos leilões do PHBC, buscando colher contribuições técnicas dos agentes participantes sobre as diferentes alternativas para a modelagem regulatória dos leilões. A parceria entre o Ministério e o Banco Mundial foi estruturada para transformar uma inovação legislativa em um mecanismo eficiente na alocação dos recursos, incentivar a redução de emissões e selecionar projetos com maior potencial de agregação de valor.  

Durante a abertura, Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, destacou que o PHBC integra o conjunto de iniciativas estratégicas do Plano de Transformação Ecológica (PTE). Dudena reforçou que o programa não se resume à concessão de benefícios tributários, mas visa proporcionar segurança jurídica e incentivos corretos para o estimular o desenvolvimento da economia do hidrogênio. Com foco em eficiência econômica e competitividade na aplicação dos recursos públicos, o secretário afirmou que o sucesso dos leilões do PHBC depende de colaboração, transparência e alinhamento às melhores práticas internacionais.

Os incentivos do PHBC visam a atrair investimentos sustentáveis, acelerar a transição energética e promover o adensamento tecnológico da cadeia de valor do hidrogênio de baixo carbono e seus derivados no Brasil. Ao fomentar a produção e a utilização do hidrogênio no território nacional, o programa busca ampliar a geração de empregos de qualidade e contribuir para a descarbonização de setores intensivos em emissões, como transporte de longa distância, indústrias de difícil abatimento de emissões e, especialmente, para o desenvolvimento do setor de fertilizantes verdes no país.

Para o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira, o propósito está em “construir um modelo que maximize o impacto dos créditos fiscais concedidos pelo poder público, promova uma concorrência efetiva e fortaleça as cadeias produtivas nacionais.” Com os resultados desta etapa, a SRE/MF busca consolidar evidências e recomendações para a etapa de diálogos com o mercado, quando os agentes de interesse poderão ofertar contribuições ao modelo conceitual em estudo.

Para a SRE/MF, a iniciativa está focada na articulação com os demais órgãos competentes e na proposição de estímulos à produtividade, à competitividade e à inovação a partir do desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio. Essa atuação busca fortalecer o ambiente de negócios para viabilizar dezenas de bilhões em investimentos para a economia do hidrogênio e as novas commodities industriais de baixo carbono.

Com o objetivo de desenvolver um modelo tecnicamente robusto, economicamente eficiente e fiscalmente responsável, o Ministério da Fazenda seguirá aprofundando as análises e o diálogo com os diferentes atores, nacionais e internacionais, de forma a subsidiar a definição dos mecanismos mais adequados para a implementação dos leilões do PHBC.

A cooperação entre Ministério da Fazenda e Banco Mundial reforça os esforços para promover a transformação ecológica e a competitividade da economia brasileira. A iniciativa contribui para a implementação de uma política de incentivos inovadora e fortalece o posicionamento do Brasil entre os países que desenvolvem novos instrumentos para apoiar a transição energética e o desenvolvimento de indústrias de baixo carbono.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: PHBCBANCO MUNDIALLEILÕESBAIXO CARBONO
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