Fazenda avança na implementação do mercado regulado de carbono em encontro com setor elétrico

O Ministério da Fazenda reuniu-se na quarta-feira (1º/7) com representantes do setor elétrico para debater a dimensão econômica da descarbonização e harmonizar regras de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O workshop, realizado na capital federal, foi promovido pelo Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE) e contou também com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na abertura, o secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), José Pedro Neves, destacou que a consolidação do mercado regulado é uma alavanca para o desenvolvimento sustentável.

“Toda essa agenda da economia verde representa um espaço para o Brasil tirar proveito dessa grande vantagem comparativa em relação a outras economias do mundo: a nossa potencialidade econômica e a nossa capacidade de prover soluções”, afirmou.

Neves fez um retrospecto das agendas conduzidas pelo Ministério da Fazenda desde a sanção da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE. O secretário-adjunto ressaltou que o Ministério prioriza a construção coletiva do sistema por meio do diálogo permanente com os segmentos regulados.

“Este é o décimo workshop com entidades representativas. Em cada encontro, temos discutido a prática de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de cada setor, o grau de maturidade, a viabilidade tecnológica e as incertezas regulatórias”, pontuou.

O subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, detalhou o cronograma do SBCE e esclareceu às lideranças do setor elétrico presentes no evento as possíveis implicações e oportunidades para esse setor, que se destaca pela elevada participação das fontes renováveis. Barral apresentou aspectos legais do sistema e esclareceu como serão destinados os recursos financeiros arrecadados pelo mercado regulado de carbono. Conforme previsto na legislação, a arrecadação futura do comércio de emissões será revertida para os próprios setores regulados.

“A lei estabelece que a arrecadação futura volte aos setores regulados, em uma espécie de reciclagem dessa receita. Esses recursos serão destinados aos objetivos da descarbonização e ao benefício dos atores envolvidos nessa política”, explicou.

Ao final das discussões, que incluíram a apresentação de experiências de empresas em inventários de gases de efeito estufa (GEE), Barral destacou a importância do diálogo com o setor elétrico. “O encontro permitiu apresentar como o Ministério vem pensando o tema e, ao mesmo tempo, colher a experiência do setor elétrico em MRV”, concluiu.