Secretário de Reformas Econômicas participa do lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais

Secretário Regis Dudena no evento de lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, participou, na terça-feira (30/6), da mesa de abertura do evento de lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais, no Banco Central.

O projeto, considerado estratégico pelo Governo Federal, tem potencial para ampliar a concorrência no sistema financeiro e reduzir o custo do crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. Ao fortalecer a infraestrutura de financiamento de fornecedores, a medida inaugura uma nova fase de modernização, com impactos diretos sobre a economia real.

A operacionalização dos sistemas de escrituração de duplicatas é uma das iniciativas prioritárias no âmbito do grupo de trabalho de redução do spread bancário, com coordenação técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”. 

Em 2025, o grupo de trabalho do spread, em parceria com o Banco Central do Brasil e as infra estruturas de mercado financeiro, lançou o Guia de Duplicatas Escriturais, voltado a comunicar à sociedade sobre esse título de crédito e sobre o cronograma de implementação do projeto. 

A partir do lançamento do ecossistema, inaugura-se a fase de testes em produção da escrituração desses títulos de crédito. Essa etapa é fundamental para garantir a segurança necessária para que uma mesma duplicata não possa ser cedida a outro credor ou descontada mais de uma vez em instituições financeiras distintas, reduzindo os riscos e a assimetria de informação no serviço de antecipação de recursos e no uso desses ativos como garantia em operações de crédito.

De acordo com o Secretário Regis Dudena, “o novo sistema empodera empresas fornecedoras, especialmente as de menor porte, ao permitir que negociem seus recebíveis com maior liberdade, em busca de instituições financeiras que ofereçam as condições mais favoráveis. Trata-se de uma revolução para as empresas, permitindo que tenham pleno controle sobre suas informações e seus ativos da mesma forma que o Pix revolucionou os pagamentos e o Open Finance revolucionou a oferta de produtos no País”.

As grandes empresas estarão obrigadas a emitir duplicatas escriturais a partir de julho de 2027, com cronograma escalonado para médias e pequenas empresas nos meses subsequentes. Esses prazos decorrem da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.815, de 4 de maio de 2020.