SPA torna disponível termo de adesão para que estados e DF participem do Fórum Sinapo

O desenvolvimento de um ambiente federativo de cooperação para o setor de apostas ganhou uma nova etapa nesta semana. O Ministério da Fazenda tornou disponível o termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo), instrumento que permite a estados e o Distrito Federal (DF) formalizarem sua participação na iniciativa de articulação institucional voltada à exploração e à regulação de modalidades lotéricas no país.

O fórum foi instituído pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, que criou, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos sobre o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da regulação do setor.

Conforme previsto na portaria, cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas oferecer, em até 45 dias após a publicação do ato, o termo de adesão a ser firmado pelos entes federativos interessados. Com a publicação do documento e do formulário de indicação de representantes no portal da SPA, estados e o DF já podem formalizar sua adesão ao Sinapo.

A adesão ocorre mediante assinatura do Termo de Adesão e envio do formulário de indicação de representantes, no qual o ente federativo indica um representante titular e um suplente para participar das atividades do fórum, além de informar os contatos institucionais para comunicação com a secretaria.

O Sinapo foi criado para fortalecer a cooperação técnica entre a União, os estados e o Distrito Federal, estimulando a troca de experiências e boas práticas regulatórias, a integração de dados e informações estratégicas e o desenvolvimento de estratégias conjuntas relacionadas às políticas públicas de apostas.

Entre os objetivos do Sinapo estão ainda o aperfeiçoamento da regulação do setor, o fortalecimento da segurança jurídica e da transparência e a promoção da integridade na exploração de modalidades lotéricas, com ênfase na proteção do apostador e da economia popular.

As reuniões do fórum terão caráter técnico e ocorrerão ordinariamente quatro vezes ao ano, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida. O cronograma será divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas após a consolidação das adesões e a indicação dos representantes pelos entes federativos participantes.

Os documentos necessários para adesão — Termo de Adesão e Formulário de indicação de representantes— estão disponíveis no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas. Estados e o Distrito Federal, caso interessados, devem preenchê-los para formalizarem a participação no fórum.