Acesse aqui a Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, que institui o Fórum para Sistematização Nacional de Apostas no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Acesse aqui o Formulário para Indicação de Representantes em PDF
Acesse aqui o Termo de Adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (SINAPO) em PDF