Ministro da Fazenda assegura continuidade do trabalho de consolidação fiscal, com muita justiça social

Em seu primeiro dia de trabalho como novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta sexta-feira (20/03) a continuidade dos preceitos implantados por Fernando Haddad na pasta, em 2023. “O que guia a minha gestão aqui à frente do Ministério da Fazenda é essa continuidade de um trabalho de consolidação fiscal com muita justiça social. A economia deve se pautar, sempre, por um ganho de qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.

Durigan, entretanto, destacou pontos específicos que vão ganhar especial atenção em sua gestão, entre eles o enfrentamento aos benefícios tributários, ampliação da eficiência do Estado, promoção do ganho de produtividade, aperfeiçoamento do crédito e avanços na agenda digital, em ações sempre ancoradas no pilar do equilíbrio fiscal. Durigan também destacou o esforço em curso, neste momento, para conter as altas nos preços do óleo diesel, com ações tanto do Governo Federal como em parceria com os governos estaduais.

Durigan iniciou o seu pronunciamento reverenciando o saldo de conquistas acumuladas por seu antecessor. “O ministro Fernando Haddad, como o presidente Lula disse, foi o ministro da Fazenda mais exitoso. Foram dezenas de projetos aprovados, uma série de distorções corrigidas no nosso orçamento público, colocando à luz do dia os desafios do nosso orçamento, das desigualdades que nosso país enfrenta”, disse.

“Conseguimos avançar até aqui graças ao enfrentamento das desigualdades fiscais, estruturais, que nosso País sempre teve. Realizamos um ajuste de 2% do PIB [Produto Interno Bruto] no orçamento, fazendo com que o orçamento a ser entregue para 2027 seja muito melhor e mais forte que o orçamento que este governo recebeu em 2023”, reforçou o novo titular da Fazenda.

Desafios

O novo ministro apontou que a lista de desafios não está acabada. “Cabe a mim e à equipe que vai estar comigo fazer com que esse trabalho siga com muita intensidade, com os sentidos de seguir revendo as desigualdades e as distorções que subsistem no país. Por isso a importância de fazermos, este ano, o primeiro corte linear e efetivo de alguns benefícios tributários, exceto os constitucionais, conforme o Congresso aprovou em parceria conosco no ano passado”, afirmou. “Também vamos deixar a reforma tributária a ponto de bala para ela começar a funcionar o ano que vem”, reforçou Durigan.

A necessidade de o Estado cumprir suas tarefas com a maior eficiência possível foi outro ponto destacado pelo novo ministro. “E o Estado só vai cumprir esse papel dentro das suas forças, garantindo o equilíbrio fiscal se a gente tiver muito compromisso com a eficiência do gasto público”, completou.

Durigan relatou que o tema do ganho de produtividade da economia brasileiro é outro foco de atenção. Nesse contexto, citou a relevância da regulação e aperfeiçoamento do crédito. “É preciso aperfeiçoar o modelo de crédito do País, seja do ponto de vista dos fundos, seja do ponto de vista da parceria com o Banco Central, no sistema financeiro e bancário”, comentou.

Perspectivas

“Na linha de desenvolvimento, gostaria de destacar a agenda digital, prioritária e importante”, afirmou o novo ministro da Fazenda, ao ressaltar que seguirá promovendo esforços para atrair investimentos na área de tecnologia. Relatou, ainda, a necessidade de o país contar com uma regulação equilibrada para esse setor. “Vamos seguir discutindo a concorrência das plataformas digitais, em prol das nossas empresas, dos nossos trabalhadores de aplicativo, no sentido de diminuir os custos, em razão de um mercado muito oligopolizado”, comentou. Ainda na esfera tecnológica, Durigan mencionou a necessidade de avançar nas discussões a respeito da inteligência artificial.

Em referência ao saldo de ações conquistadas desde 2023, o novo ministro fez menção especial ao Eco Invest Brasil. “O tema do Eco Invest será uma bandeira e um projeto que vai ser muito aprofundado pela minha equipe. O Eco Invest é um projeto brilhante, inovador, que tem atraído investimento estrangeiro para o Brasil em áreas que são estratégicas para o país.

O Eco Invest Brasil, parte do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), foi criado para impulsionar investimentos privados sustentáveis e atrair capital externo para projetos de longo prazo, oferecendo instrumentos de proteção contra a volatilidade do câmbio. Com mecanismos financeiros inovadores, o programa viabiliza projetos estratégicos para a indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para lidar com os efeitos das mudanças do clima e de inovação tecnológica para a Transformação Ecológica.

“Além disso, a internacionalização das finanças públicas é um eixo central. Vamos tratar muito dos títulos no exterior. Temos experiências muito exitosas, lideradas pelo ministro Fernando Haddad e pela equipe do Tesouro Nacional, com a emissão no exterior dos títulos sustentáveis brasileiros e dos títulos soberanos. E devemos ampliar isso para outros mercados, como o mercado europeu, ainda esse ano”, apontou Dario Durigan.

Ainda sobre a agenda de ações internacionais, o ministro comprometeu-se a efetivar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Essa foi uma iniciativa criada e impulsionada pelo Ministério da Fazenda, lançada no âmbito da COP30, propondo um novo modelo de financiamento para conservação. A ideia é remunerar países pela conservação das florestas tropicais, reservando 20% para povos indígenas e comunidades tradicionais;

Diesel

Os esforços do Governo Federal para conter as recentes altas nos preços do óleo diesel também foram citados no pronunciamento de Dario Durigan desta sexta-feira. Esta semana, em solução construída no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi anunciado um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.

Durigan destacou a importância de outra proposta apresentada pelo Governo Federal para conter o aumento do preço do diesel e assegurar o abastecimento do combustível em todo país: a isenção temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, até maio. O Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico. Essa isenção momentânea — em mais uma frente de blindagem do País frente às instabilidades globais geradas pela guerra no Oriente Médio — teria custo de R$ 3 bilhões por mês, mas o Governo Federal se propõe a compensar metade dessa renúncia (ou seja, o custo mensal para os Estados seria de R$ 1,5 bilhão e a parcela restante de R$ 1,5 bilhão ficaria a cargo da União).

“Levei aos secretários de Fazenda, esta semana, um debate sobre o ICMS de maneira responsável e muito diferente do que fez o governo anterior”, afirmou o ministro da Fazenda. “É muito importante dialogar e construir caminhos. Acho que cabe aos governadores, com seus secretários, avaliar essa proposta. É uma proposta generosa, inteligente, muito razoável, para construirmos coletivamente uma saída para o povo brasileiro; diferente do governo anterior, que impôs uma medida aos Estados”, reforçou Durigan.