Governo Central registra superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. O resultado reflete a diferença entre receita líquida de R$ 272,785 bilhões e despesa líquida de R$ 185,885 bilhões no período. O resultado primário do mês passado representa alta de 2,2%, em termos nominais, e retração de 2,2%, em termos reais, sobre o resultado positivo de R$ 85,064 bilhões registrado em igual mês do ano passado.

Os dados sobre as contas do Governo Central do primeiro mês de 2026 constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN)” de janeiro. O material foi apresentado e detalhado em entrevista coletiva, realizada na manhã desta quarta-feira (25/02), no Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

“Vale destacar: o Tesouro Nacional representou um superávit expressivo, de R$ 107,615 bilhões; e a Previdência Social carregou um déficit no mês de R$ 20,649 bilhões. No agregado nos resulta R$ 86,900 bilhões de superávit”, ressaltou Ceron.

Acesse o material completo referente ao RTN de janeiro

Em janeiro, a receita total alcançou R$ 322,089 bilhões, alta real de 2% sobre os R$ 302,234 bilhões de igual mês do ano passado. Já a receita líquida de janeiro foi de 272,785 bilhões, elevação real de 1,2% sobre os R$ 258,004 bilhões de janeiro de 2025. A despesa total somou R$ 185,885 bilhões em janeiro deste ano, representando alta real de 2,9% sobre os R$ 172,940 bilhões registrados em igual período do ano passado.

O superávit primário de R$ 86,900 bilhões, observado no mês passado, decorre portanto da diferença entre os R$ 272,785 bilhões de receita líquida e R$ 185,885 bilhões de despesa total. 

Em janeiro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 107,549 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 20,649 bilhões.

Referências

O superávit primário do período ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal de janeiro, que apontava para resultado positivo de R$ 84,725 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até janeiro de 2026), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do Tesouro destacou, ainda, que o resultado primário acumulado, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, representa déficit de 0,42% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo melhor, portanto, que os dos três ciclos anteriores de governo. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

“É, sem dúvida, o melhor valor de déficit primário acumulado da última década, bem inferior aos dos outros ciclos de governo”, comentou Ceron.

Nos três ciclos anteriores de governo, o déficit primário acumulado ficou muito próximo ou acima de 2% do PIB: -1,94%, no período entre janeiro de 2015 e agosto de 2016; -2,09%, entre setembro de 2016 e dezembro de 2018; e -2,43%, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

O Tesouro lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta a previsão de déficit primário de R$ 22,9 bilhões para 2026, decorrente de receita líquida de R$ 2,590 trilhões e despesas primárias de R$ 2,613 trilhões.

A LOA 2026 oferece a previsão de R$ 57,8 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite de que trata o artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), conforme disposto na Emenda Constitucional nº 136/2025. Dessa forma, desconsiderando tais despesas previstas na LOA da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), o resultado seria déficit de R$ 23,6 bilhões.

Receitas e despesas

O RTN detalha fatores que levaram à alta real de 1,2% na receita líquida em janeiro. O resultado reflete, principalmente, os aumentos reais de 3,7% das Receitas Administradas pela Receita Federal (+ R$ 8,4 bilhões) e de 6,9% da Arrecadação Líquida para o Regime Geral de Previdência Social — RGPS (+R$ 3,9 bilhões).

Sob a perspectiva das receitas administradas, quatro destaques foram apontados no RTN. O primeiro é a alta de R$ 3,9 bilhões no recolhimento de Imposto sobre a Renda na comparação com janeiro de 2025. Em segundo lugar, houve elevação de R$ 2,7 bilhões da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reflexo das alterações promovidas pelo Decreto nº 12.499/2025. O terceiro ponto de destaque envolve o aumento de R$ 2,1 bilhões em “Outras Receitas Administradas”, movimento explicado, entre outros fatores, pelos aumentos reais das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais. Por fim, o Tesouro ressalta a alta de R$ 1,4 bilhão no recolhimento de Imposto de Importação, atribuído aos decréscimos de 17,1% no valor em dólar (volume) das importações, 11,4% na taxa média de câmbio e 6,5% na alíquota média efetiva desse tributo.

Do lado das despesas primárias, na comparação de janeiro deste ano com janeiro de 2025, o Tesouro informa que a alta de R$ 5,3 bilhões (2,9%) se concentrou em despesas de Benefícios Previdenciários (+R$ 4,0 bilhões), explicadas pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo, e de Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 3,3 bilhões), em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.

Previdência

O déficit do RGPS, somado ao do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (a previdência dos servidores públicos civis) e aos pagamentos de pensões/inativos militares, totalizou R$ 441,8 bilhões (3,4% do PIB) no acumulado em 12 meses até janeiro de 2026, considerando valores reais (corrigidos pelo IPCA).

O Tesouro informa que o aumento de R$ 2,3 bilhões no déficit do RGPS entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 decorre do efeito conjunto do aumento de R$ 43,8 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 41,5 bilhões da arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social.

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) do acumulado do ano (ou seja, até janeiro de 2026) atingiu R$ 145,7 bilhões, ante R$ 134,7 bilhões em igual período de 2025. Os cancelamentos até janeiro deste ano totalizaram R$ 2,3 bilhões, ante R$ 222,1 milhões no mesmo período do ano passado.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, David Athayde, apresentou dados sobre a Receita Líquida Ajustada (RLA), indicador que serve de base para a correção dos níveis da despesa. “Terminamos janeiro com 4,63%, valor bastante positivo”, destacou Athayde. A RLA é a receita primária apurada sob os critérios do Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). A variação real dos limites de despesa primária para cada exercício fica limitada pela variação real da RLA, em proporções definidas pela lei.

Confira abaixo entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de janeiro: