Brasil consolida protagonismo na economia sustentável global

O webinário "Desdobramentos das Iniciativas da COP-30 para as Relações entre Comércio e Clima no Brasil", realizado na quinta-feira (16/4), destacou a liderança do Ministério da Fazenda, representado por Cristina Reis, secretária extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC), na condução da agenda econômica climática do país. O evento reuniu especialistas para debater como os resultados da COP 30 e as iniciativas brasileiras estão redefinindo os fluxos financeiros, comerciais e a regulação ambiental.

A secretária Cristina Reis abriu sua participação enfatizando que “a pauta do clima possui dimensões econômicas, sociais e ambientais inseparáveis, tornando essencial o envolvimento direto do Ministério da Fazenda nas negociações”. Segundo ela, “a disputa global atual não é meramente tecnológica, mas sim financeira e política, impactando diretamente as cadeias produtivas e a segurança energética dos países”.

CEO da COP 30, Ana Toni, descreveu o trabalho da secretária como fundamental para elevar os temas de comércio e clima com incisividade. Ana Toni ressaltou que a COP-30 representou um breakthrough ao abrir um diálogo de três anos para discutir comércio internacional no âmbito das negociações climáticas.

Ação Global

Um dos marcos detalhados por Cristina Reis foi a criação do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, uma alternativa inovadora que foca em remuneração vinda de investimentos rentáveis para quem mantém a floresta em pé, em vez de depender apenas de doações. Esta iniciativa, lançada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, busca incentivar o desenvolvimento de comunidades e pessoas no território amazônico em parceria com a biodiversidade existente, saindo da lógica predatória e insustentável ambientalmente.

A secretária também destacou a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, uma parceria inédita entre Brasil, China e União Europeia. Cristina Reis revelou que o objetivo é buscar a interoperabilidade entre mercados de carbono, permitindo que metodologias brasileiras de baixa pegada de carbono sejam aceitas em outras jurisdições, como o ajuste de fronteira de carbono europeu (CBAM). Pela amplitude de países participantes, a Coalizão cria um movimento mundial praticamente irreversível na direção de uma economia descarbonizada, além de acelerar esse processo.

Para Cristina Reis, essa coalizão é um espaço de cooperação técnica que fortalece o multilateralismo em tempos geopolíticos difíceis, envolvendo a maioria da população mundial representada pelos países participantes na discussão de instrumentos de descarbonização. Ela defende que o Brasil deve usar essas parcerias para valorizar suas vantagens competitivas em biocombustíveis e soluções baseadas na natureza.

Mercado Interno

No plano doméstico, a secretária lidera a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) fruto da implementação da Lei do Mercado Regulado de Carbono, na SEMC, órgão gestor temporário do sistema nacional. A secretaria estabeleceu o prazo de dezembro para definir o escopo de cobertura, critérios de monitoramento e a criação do registro central da plataforma digital de comércio de ativos.

Paralelamente, a secretária participou da construção da proposta da Taxonomia Sustentável Brasileira, que vai classificar atividades econômicas para evitar o greenwashing e atrair fluxos financeiros. O modelo brasileiro inovou ao incluir objetivos sociais, como a redução de desigualdades de gênero e raça, tornando o instrumento mais abrangente que os modelos europeu e chinês.

Ela defende a inclusão de setores como agronegócio e mineração na taxonomia, argumentando que o país não pode ignorar a sustentabilidade de seus principais produtos de exportação. Esses setores teriam muita a ganhar na receptividade internacional, evitando inclusive barreiras comerciais, disfarçadas de ambientais, no furuto. Essa estratégia dialoga com a proposta de uma Super-taxonomia mundial, apresentada pelo Brasil na Cop 30, gerando comunicação e equivalência internacional em outros países, ao mesmo tempo em que respeite a estrutura produtiva nacional.

Impacto Econômico

O debate contou com a contribuição técnica do diretor do Climate Policy Initiative, Juliano Assunção, que alertou para os custos da inação climática, citando que cada grau de aquecimento pode custar 20% do PIB global. Assunção elogiou a habilidade do Ministério da Fazenda em estruturar a coalizão aberta, classificando-a como um passo necessário para a integração de mercados.

O diretor reforçou que o Brasil pode ser para os recursos renováveis o que a China foi para a mão de obra qualificada, oferecendo energia limpa abundante ao mundo. Ele ressaltou que acabar com o desmatamento deve ser encarado como uma estratégia econômica fundamental para esse novo posicionamento global.

Complementando a visão econômica, o professor Jorge Arbache destacou que a impossibilidade de transportar energia renovável a custos baixos forçará as indústrias do mundo a se instalarem onde a energia é gerada – o Brasil é um dos poucos paíse de grande escala que conta com matriz elétrica 90% limpa, muito à frente do resto do mundo. Ele elogiou o "trabalho fantástico" do governo ao criar o arcabouço necessário para viabilizar essa nova economia sustentável no Brasil.

Desafios Futuros

A secretária Cristina Reis destacou que a construção da Taxonomia brasileira é gradual e busca convergência com princípios globais ao responder ao questionamento da diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, Sandra Rios, sibre a aceitação internacional da Taxonomia brasileira. A secretária ressaltou que o objetivo é que os fluxos de investimento internacionais sejam direcionados para o desenvolvimento sustentável real.

O setor privado, representado por grupos como a WEG, manifestou apoio total ao trabalho técnico feito no Ministério da Fazenda, oferecendo insumos para superar os desafios regulatórios até o fim do ano. Cristina Reis aproveitou para convidar as associações a participarem dos grupos de trabalho sobre metodologias e sistemas de monitoramento do SBCE. “A descarbonização é a chave para a competitividade industrial brasileira no médio e longo prazo. A sintonia entre a agenda doméstica e a internacional, sob a coordenação da Fazenda, garantirá que o Brasil transforme desafios climáticos em segurança energética e prosperidade econômica”.