O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabelece o marco regulatório do mercado de carbono no Brasil, foi instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Essa política tem como objetivo principal reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estimular inovações tecnológicas de baixo carbono. O modelo adotado se inspira em ferramentas similares utilizadas em grandes economias globais, reconhecidas por sua capacidade de promover reduções significativas nas emissões nacionais. Assim, o SBCE segue uma tendência internacional e se consolida como uma das principais estratégias de mercado para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Missão:
Metas até dez/2026:
- Publicar as normas infralegais necessárias à regulamentação da Lei 15.042/2024;
- Promover convergência de visões entre os principais atores interessados sobre a implementação do SBCE, por meio de comunicação, capacitação e participação;
- Elaborar proposta de governo para a criação do Órgão Gestor Permanente do SBCE;
- Desenvolver infraestruturas tecnológicas de Monitoramento, Relato e Verificação e do Registro Central;
- Contribuir para a dinamização do mercado voluntário de carbono, com foco no retorno social dos projetos.
Panorama sobre o funcionamento, a governança e os canais de participação - Visualizar PDF
