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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COP30 consolidou urgência do aprimoramento da agenda global no enfrentamento às mudanças do clima
A COP30, realizada sob presidência do Brasil em Belém, consolidou globalmente o preceito de que discutir mudança do clima é também discutir economia, na busca de um novo modelo de desenvolvimento sustentável em escala mundial, apontou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux. “A COP consolida, de vez, essa integração de economia com clima”, afirmou, ao participar nesta quinta-feira (27/11) do webinário “Belém e além: o legado da COP30 para o Brasil e o mundo”, promovido pela plataforma Um Só Planeta.
Dubeux apontou que iniciativas brasileiras tonificaram esse debate, especialmente desde a realização da reunião do G20 no Rio de Janeiro, em 2024, quando foi criado um grupo para discutir finanças climáticas com os ministros de Fazenda e presidentes de Bancos Centrais das vítimas maiores economias do mundo.
Nesse contexto, Dubeux exaltou os avanços da agenda prioritária do MF na COP30, formada pelas iniciativas do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, em inglês), Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono e Super Taxonomia de Finanças Sustentáveis, propostas alicerçadas nos princípios do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, criado e liderado pelo MF desde 2023.
O secretário-executivo adjunto do MF ressaltou que a dimensão dos impactos das mudanças climáticas impôs ao mundo a necessidade de alterar e aprimorar o padrão de desenvolvimento econômico, em um novo modelo capaz de oferecer prosperidade às pessoas, com qualidade de vida, sempre em uma relação harmoniosa com a natureza. “Para atingir isso, precisamos modificar muitos dos instrumentos financeiros que existem”, alertou. Dubeux apontou que a COP30 reforçou essa mensagem não somente perante as autoridades econômicas mundiais, mas ampliou a sensibilização do público em geral para o desafio da mudança do clima.
Transformação Ecológica
Nesse cenário, que exige mudanças nos padrões de crescimento, o secretário-executivo do MF lembrou de avanços construídos pelo Governo Federal desde 2023. Ele citou que com a construção do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda ultrapassou os limites do trabalho tradicional da pasta, focado nas questões macroeconômicas, e estabeleceu uma agenda de longo prazo fortemente alinhada com o objetivo de descarbonização da economia brasileira. Dubeux ressaltou que essa é uma agenda transversal, com a participação de diversos ministérios, especialmente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Ancorado no Novo Brasil, o modelo de desenvolvimento sustentável já gerou resultados práticos para o país, apontou o secretário-executivo do MF. “Já realizamos emissões de títulos soberanos sustentáveis, robustecendo o Fundo Clima; tivemos a aprovação da lei do mercado regulado de carbono e implantamos o programa Eco Invest Brasil, que inovou o financiamento climático para projetos de baixo carbono, entre tantas outras ações”, afirmou Dubeux.
Agenda prioritária
O êxito doméstico do plano impulsionou o MF a levar à COP30 propostas ainda mais amplas e ousadas, com repercussão global. E todas as três principais iniciativas dessa agenda prioritária foram bem-sucedidas, exaltou o secretário-executivo adjunto do MF. “O Fundo Florestas Tropicais para Sempre foi muito bem recebido. Mais de 50 países apoiaram o lançamento do fundo e alguns deles, já nessa etapa inicial, anunciaram aporte de recursos. Temos o restante da presidência do Brasil na COP, que dura um ano, para fazer essa mobilização adicional e engajar novos aportes”, comentou. O TFFF é uma inovação, por ser modelo um modelo baseado em investimentos, não em doações.
Dubeux citou, ainda, o sucesso da iniciativa brasileira sobre a implantação da Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono, que recebeu adesões da China, União Europeia, Reino Unido, Noruega, Canadá, México, Chile e Cingapura, entre outros. “Ao integrar esses mercados regulados de carbono, na prática, nos encaminhamos para colocar um teto de emissões”, detalhou. Ele reforçou o caráter inovador da proposta, que opera sob adesões voluntárias, ou seja, não precisa de consenso entre todos os países para ser implantada.
O sucesso da Super Taxonomia Sustentável, de escala global, também foi citado por Dubeux. “Possibilita que essas múltiplas taxonomias do planeta possam dialogar entre si, tornando essa rede interoperável”, afirmou. Taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define quais atividades econômicas são genuinamente sustentáveis, usando critérios científicos e objetivos para alinhar investimentos a metas ambientais e sociais, um verdadeiro “dicionário de sustentabilidade”. O Brasil já tem o seu modelo: a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) foi construída pelo Ministério da Fazenda e agora avança no processo de regulamentação das normas.
“São três grandes legados de medidas concretas que repercutem diretamente em estímulos econômicos para um padrão de desenvolvimento de menor impacto ambiental”, concluiu Dubeux, ao comentar o saldo da agenda prioritária do Ministério da Fazenda na COP30. “São mecanismos de cooperação Internacional que não dependem do consenso; propostas que são, ao mesmo tempo, ambiciosas e politicamente viáveis”, afirmou.