Estoque de restos a pagar atinge R$ 310,8 bilhões em 2025 e mantém-se estável em 8,1% do orçamento

Fonte: Tesouro Nacional

O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2025 chegou a R$ 310,8 bilhões. O valor representa uma elevação nominal de R$ 25,3 bilhões (8,9%) em relação ao exercício de 2024 (R$ 285,5 bilhões). Em termos relativos ao orçamento, o número representou 8,1%, marginalmente abaixo do indicador do ano anterior, evidenciando estabilidade como proporção do orçamento. 

Em termos reais, ou seja, com os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento entre os dois anos foi menor, de R$ 11,5 bilhões (3,8%), sendo destes R$ 4,8 bilhões em RAP não processados e R$ 6,7 bilhões em RAP processados. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2025, publicado nesta quinta-feira (06/02) pelo Tesouro Nacional.

Do estoque de R$ 310,8 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2024/2025:

• 80,7% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2024 e 19,3% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.
• 32,2% (R$ 100,0 bilhões) referem-se a RAP processados e 67,8% (R$ 210,8 bilhões) são não processados.

Do aumento de R$ 25,3 bilhões, R$ 14,8 bilhões referem-se ao aumento de despesa primária, enquanto R$ 10,5 bilhões referem-se a despesas financeiras. Entre as financeiras, destacam-se as elevações de R$ 5,2 bilhões em RAP para assunção e novação de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS e de R$ 3,1 bilhões de apoio financeiro reembolsável para projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Entre as despesas primárias, R$ 6,3 bilhões referem-se a Outras Despesas Obrigatórias, majoritariamente Subsídios, Subvenções e Proagro (R$ 5,1 bilhões). Adicionalmente, houve elevação de R$ 4,0 bilhões na rubrica de Benefícios Previdenciários e de R$ 2,3 bilhões nas Despesas Obrigatórias do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, dos quais R$ 1,4 bilhão na função Saúde.

Do estoque de R$ 310,8 bilhões de RAP inscritos em 2025, 32,2% (R$ 100,0 bilhões) são processados e 67,8% (R$ 210,8 bilhões) são não processados.

Em 2024, do estoque de R$ 285,5 bilhões inscritos ou reinscritos, foi cancelado um total de R$ 21,1 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 204,4 bilhões e ficaram a pagar R$ 60,0 bilhões. Em relação aos pagamentos feitos durante o ano, cinco funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação e Defesa Nacional – concentraram 78,4% do total.

As informações detalhadas sobre os Restos a Pagar inscritos para 2025 também estarão disponíveis a partir da sexta-feira (07/02) no Painel de Restos a Pagar, que permite consulta detalhada aos RAP de 2025, com diversos filtros que possibilitam a customização das pesquisas de acordo com os critérios desejados (por exemplo nas rubricas Função, Grupo de Despesa, Modalidade de aplicação etc).

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. O empenho se dá quando um produto ou serviço é contratado, sendo necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano, é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.