Brasil debate Cooperação Tributária Inclusiva e Efetiva com países integrantes do Brics

O Ministério da Fazenda promoveu na segunda-feira (19/5) a segunda reunião da Iniciativa de Cooperação Tributária Internacional do Brics. Com participação dos países integrantes do BRICS, o evento – intitulado Cooperação Tributária Inclusiva e Efetiva – abordou as possibilidades de coordenação entre os membros do agrupamento durante a construção, nos próximos anos, da Convenção Quadro da ONU sobre o tema. 

Antonio Freitas, subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, destacou a importância da reunião como oportunidade para avançar em direção a uma visão compartilhada.

"Em nossa opinião, a cooperação tributária internacional tem um papel fundamental a desempenhar no combate às desigualdades estruturais. A Convenção representa uma oportunidade histórica de moldar um sistema tributário global fundamentado em princípios de equidade, solidariedade e sustentabilidade, que reflita as prioridades dos países em desenvolvimento", apontou Freitas.

A coordenadora da Iniciativa, Poliana Garcia Ferreira, que também acompanha a negociação na ONU pela da Secretaria de Assuntos Internacionais, defendeu o engajamento e a coordenação dos países em desenvolvimento no processo de negociação.

“Devemos construir um quadro efetivo e capaz de responder aos desafios globais de nosso tempo, levando em conta as diversas realidades e capacidades de nossos países.”, afirmou.

A reunião contou com a participação do chefe do Comitê Negociador Intergovernamental da Convenção, Ramy Youssef, que apresentou os principais pontos do processo de negociação do documento. Também presente no evento, Flávio Araújo, chefe-adjunto da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, que destacou a importância do momento e seu potencial de articulação para o futuro.

"Aprender com outros países do Brics na preparação para as próximas negociações na ONU e trocar perspectivas é uma ferramenta muito valiosa para garantirmos um resultado equilibrado e buscarmos mecanismos adequados para atingir os objetivos previstos na Convenção”, disse.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária e seus protocolos serão finalizados nos próximos dois anos a partir dos Termos de Referência aprovados na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2024.