Brasil lança arcabouço para títulos soberanos sustentáveis

O Governo do Brasil lançou nesta terça-feira, 5/9, o Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país. A iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com políticas sustentáveis, se alinhando ao crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.

O arcabouço foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), envolvendo esforços conjuntos dos vários órgãos do governo federal que o compõem. O desenvolvimento do arcabouço contou ainda com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial.

 O documento segue as melhores práticas internacionais e foi certificado por um verificador externo (provedor de opinião de segunda parte ou Second Party Opinion – SPO), procedimento que garante a convergência do arcabouço aos princípios estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA).

O arcabouço para títulos soberanos sustentáveis contém as regras que o Brasil coloca para si mesmo para emitir os títulos de dívida sustentáveis, que são instrumentos que permitirão ao país captar recursos associados ao financiamento de programações orçamentárias que gerem impactos ambientais e/ou sociais positivos. Ao emitir esse tipo de título, o país busca promover a transição para uma economia mais verde, inclusiva e equitativa.

O documento estabelece as obrigações que o Brasil deve cumprir como emissor ou tomador de qualquer título soberano sustentável, como transparência na definição e seleção das despesas a serem financiadas e na alocação dos recursos captados com os títulos sustentáveis e divulgação de indicadores qualitativos e quantitativos, quando disponíveis, com mensuração dos impactos ambientais e/ou sociais dessas despesas.

Além do potencial de diversificar a base de investidores da dívida pública, o lançamento do arcabouço representa também o primeiro passo para a criação de uma referência no mercado externo para o setor privado brasileiro, estimulando novas emissões no setor corporativo com efeitos sobre toda a agenda de sustentabilidade no Brasil e no mundo.

Para a próxima semana, entre os dias 11 e 15/9, está programada uma série de reuniões do Tesouro Nacional no exterior com investidores globais para apresentação e esclarecimentos do arcabouço para as emissões sustentáveis do Brasil.

Estrutura

O Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis está dividido em sete seções, que englobam, dentre outros tópicos, os principais conceitos utilizados no documento e a apresentação de um panorama resumido das políticas públicas do país, incluindo os compromissos e estado atual do Brasil na agenda ambiental, social e de governança, bem como sua agenda de finanças sustentáveis.

O documento lista as despesas elegíveis no âmbito da emissão dos títulos sustentáveis e as categorias de atividades associadas a benefícios ambientais e sociais. Dentre as iniciativas com a etiqueta verde destaca-se a preservação ambiental dos biomas nativos, inclusive com o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética e gestão sustentável dos recursos naturais.

Também são definidos no arcabouço o processo de avaliação e seleção das despesas elegíveis a financiamento por títulos sustentáveis, de forma a garantir que os recursos captados sejam direcionados para despesas elegíveis e de alto impacto; os procedimentos de gestão dos recursos captados; e os parâmetros adotados para acompanhamento, mensuração e publicação de relatórios de alocação e impacto dos recursos captados, bem como as possibilidades de verificação externa.

Comitê

O Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), órgão colegiado de caráter permanente, criado pelo Decreto nº 11.532/2023, cujo objetivo principal é planejar, implementar e monitorar o arcabouço e as emissões relacionadas a títulos sustentáveis. O colegiado é parte importante da estrutura de governança no processo dessas emissões, pois compete a ele acompanhar a execução dos recursos e dar transparência aos impactos dos projetos selecionados.

A instituição do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas está alinhada às boas práticas internacionais. Na estrutura de governança de países que já possuem uma estratégia de emissões temáticas, é comum a definição de um colegiado interministerial para elaboração do arcabouço, avaliação dos projetos e seleção das ações orçamentárias elegíveis aos seus respectivos arcabouços. Ela se faz necessária devido à importância da manutenção de um fluxo constante de informações entre os órgãos setoriais envolvidos nos projetos sustentáveis e o emissor de títulos.

O CFSS é presidido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda  e composto por representantes dos seguintes órgãos:  Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Minas e Energia; e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

 Confira os depoimentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sobre a importância da iniciativa