Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas - CFSS

A agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil mobiliza diversos atores e órgãos federais. Reconhecendo esse fato, o Governo Federal instituiu o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), um órgão colegiado de caráter permanente, estabelecido em maio de 2023 pelo Decreto nº 11.532/2023, cujo objetivo principal é planejar, implementar e monitorar o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, bem como as emissões dos títulos públicos sustentáveis.

O CFSS é composto pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o preside, e por representantes dos seguintes órgãos:

• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério de Minas e Energia;
• Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

 O CFSS tem as seguintes competências:

I - Elaborar o arcabouço de emissões de Títulos Públicos Soberanos Sustentáveis da Dívida Pública Federal;

II - Identificar projetos e programações orçamentárias que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Arcabouço;

III - Identificar os critérios de exclusão, bem como outros processos implementados para determinar e gerenciar os riscos ambientais e/ou sociais associados aos projetos, programas, ativos e/ou investimentos;

IV - Monitorar a implementação do Arcabouço; e

V - Elaborar os relatórios de alocação, de impacto e outros documentos decorrentes da emissão de Títulos Públicos Soberanos Sustentáveis prevista neste Arcabouço. 

O Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis foi aprovado pelo CFSS em 24 de agosto de 2023.

Composição Atual:

Atas:

• Ata 1a Reunião CFSS 22/06/2023
• Ata 2a Reunião CFSS 06/07/2023
• Ata 3a Reunião CFSS 24/08/2023
• Ata 4a Reunião CFSS 04/10/2023
• Ata 5a Reunião CFSS 27/02/2024
• Ata 6a Reunião CFSS 21/05/2024
• Ata 7a Reunião CFSS 25/09/2024
• Ata 8a Reunião CFSS 04/06/2025

Resolução:

• Resolução CFSS MF Nº 1 DE 30 DE JUNHO DE 2023

Portaria:

• Portaria STN/MF Nº 1.110, DE 21 DE MAIO DE 2025
• Portaria STN/MF Nº 1.487, DE 9 DE JULHO DE 2025
• Portaria STN/MF Nº 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
• Portaria STN/MF Nº 1.021, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Para saber mais:

• Decreto nº 11.532/2023
• Nota à imprensa:  "Decreto presidencial cria Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas"
  

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