Portaria nº 466/2026

Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 466, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, aliado ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, no Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, o constante no Relato Nº. 63/2025/ DIF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13/1/2026, e tendo em vista o constante no processo n° 50600.038063/2025-12, resolve:

Art. 1º  Realocar a Função FCE 1.02 - Chefe de Setor de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias - CGOFER, para a Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviária - CGPF, ambas vinculadas à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 06/02/2026.