Ressocialização e reintegração social

Até dezembro de 2021 foram feitas 239 audiências de conciliação no Programa de reassentamento Concilia BR-381 e Anel coordenado pelo juiz federal da 7ª Vara, André Prado de Vasconcelos. Dentre essas audiências, uma delas foi feita com mediação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Atualmente reclusa na penitenciária Estevão Pinto, bairro Horto, em Belo Horizonte, a beneficiária da Vila da Paz, Mônica Aparecida, compareceu à audiência de forma virtual.

A audiência aconteceu no dia 13 de dezembro de 2021 no Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania – CEJUC e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Advocacia Geral da União (AGU), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Comunidade dos Moradores de Áreas de Risco (CMAR).

O filho de Mônica, Cristian Lopes Lima, 20 anos, participou da audiência de forma presencial. “O DNIT me buscou em casa e me trouxe para a audiência de carro por medida de segurança em função da pandemia”, contou. Já a filha Monique Lopes Lima Jorge, 18 anos, disse que logo que acabou a audiência recebeu um telefonema da mãe contando que tinha dado tudo certo e que estava muito feliz.

Para o magistrado que coordena o Programa e presidiu a audiência isso reforça o papel humanizado e social do Concilia BR-381 e Anel: "O fundamental na ocorrência dessa audiência é a contribuição do Programa para a ressocialização dos indivíduos que foram afastados do convívio social pela prática de ilícitos, uma vez que, com uma moradia, a família da beneficiária fica mais protegida, os laços entre os familiares ficam mais fortes. E, portanto, a possibilidade de reincidência criminal fica mais distante. A inclusão social é mais um aspecto importante que o Programa produz".

Reassentamento

Os filhos de Mônica, juntamente com o pai, é que escolheram a nova moradia para a qual a família irá mudar. Monique contou que a necessidade de mudança era urgente: “Morei na Vila da Paz desde que nasci, mas a casa já estava em condição muito ruim, com rachaduras. A janela do fundo estava toda trincada e quando chovia entrava água dentro dos cômodos. Pela proximidade com a rodovia, os carros passavam e acabavam jogando a água da enxurrada toda para dentro de casa. Quando passava caminhão na rua, a casa tremia todinha”, contou.

Sobre a nova moradia no bairro Jardim Felicidade, em Belo Horizonte, ela ponderou que a escolha foi em função de antigos vizinhos da vila já terem sido reassentados nesse bairro e pela infraestrutura da casa: “Lá é grande, confortável, tem garagem, a rua é bem tranquila, tem espaço para meus irmãos brincarem dentro de casa e a construção não tem rachaduras, apontou Monique.

No dia seguinte à audiência, Mônica concedeu um depoimento, mediado pela APAC, sobre seu sentimento ao conseguir a tão sonhada casa própria. Por escrito, ela disse que foi “um sonho

realizado. Uma nova vida. Essa casa veio na hora certa, no momento certo. Pela minha mudança de vida, pelo um novo recomeço para mim e minha família. Agradeço a Deus todos os dias por isso. Em nome de Jesus logo logo vou sair para conhecer minha casa”, contou.

Sobre o Concilia BR-381 e Anel

O Concilia BR-381 e Anel (Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381) foi criado em função da necessidade de revitalização dessas rodovias. É uma iniciativa da Justiça Federal e do DNIT, em parceria com o MPF, DPU, URBEL e CMAR. Pelo Termo de Acordo 001/2017 já foram realizadas 239 audiências de conciliação, com acordos homologados em 217 delas. São mais de R$ 27 milhões investidos em moradias.